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Agricultura quer tornar lei ambiental mais "viável"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) propôs ontem que produtores rurais façam doações em dinheiro para
um fundo ambiental como alternativa à recomposição da
vegetação devastada em suas
propriedades.
A proposta foi apresentada
pelo ministro na primeira reunião técnica para discutir mudanças no Código Florestal. A
lei proíbe a atividade agropecuária em parte das propriedades e é vista como um obstáculo
ao agronegócio.
Segundo Stephanes, a legislação de proteção ambiental em
vigor "tem pontos inviáveis". O
ministro Carlos Minc (Meio
Ambiente) concorda com a revisão do Código Florestal, mas
ainda não deu aval a nenhuma
mudança. Também participaram da reunião no Ministério
da Agricultura o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e representantes do agronegócio, dos ambientalistas e congressistas.
Stephanes também formalizou uma proposta que permite
aos Estados reduzirem de 80%
para 50% a área protegida em
propriedades na Amazônia, independentemente da existência de zoneamento econômico
ecológico. Alega que o processo, coordenado pelo Meio Ambiente, é "extremamente moroso e complexo".
Outra medida já condenada
por ambientalistas e levada pelo ministro à reunião é a compensação da reserva legal fora
da bacia hidrográfica ou mesmo do Estado em que se localiza a propriedade rural. Stephanes defende a possibilidade de
recompor áreas desmatadas
ilegalmente com espécies exóticas. Os ambientalistas aceitam discutir essa proposta, desde que ela não alcance áreas de
proteção permanente, como
margens e nascentes de rios.
(MARTA SALOMON)
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