Tendência é que Toffoli, que poderia mudar o rumo do julgamento hoje, não vote

Governo da Itália levanta suspeição sobre voto de ministro por sua atuação na AGU; Gilmar Mendes deve votar a favor de extradição

ANDRÉA MICHAEL
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje o julgamento sobre o processo de extradição do ex-militante da extrema esquerda italiana Cesare Battisti. Além da própria decisão da causa, a sessão traz uma dúvida preliminar: a participação ou não do mais novo ministro da corte, José Antonio Dias Toffoli, que tomou posse no dia 23 de outubro. Segundo a Folha apurou, Toffoli não deve votar.
A participação dele poderia mudar o destino do julgamento, já que se votar contra a extradição o placar ficaria empatado (5 a 5), levando-se em conta os votos já proferidos e a tendência dos próximos votos, segundo apurou a Folha.
Há um entendimento, que também deve ser debatido pelos ministros, de que processos de extradição devem ser comparáveis aos processos penais, nos quais o empate favorece o réu.
O julgamento do caso foi iniciado em 9 de setembro e terminou com o placar de 4 votos a 3 favoráveis à extradição. A maioria seguiu o entendimento do relator, ministro Cezar Peluso, que considerou ilegal a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, ao conceder a Battisti, em janeiro deste ano, o status de refugiado político.
Ainda em seu voto, Peluso considerou hediondos e não políticos os crimes atribuídos a Battisti pela Itália, situação que justificaria a extradição.
O relator foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Contra a extradição votaram Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Eros Grau. A votação foi suspensa com o pedido de vista de Marco Aurélio Mello, que, no entanto, sinalizou na ocasião que deverá votar favoravelmente a Battisti.
A tendência é que o presidente da corte, Gilmar Mendes, vote favoravelmente à extradição, com o que se teria um placar de cinco votos nesta linha. Caso isso ocorra, os ministros terão que discutir se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ou não contrariar a decisão do Supremo.
Battisti foi condenado à prisão perpétua por envolvimento em quatro homicídios ocorridos no final da década de 70.

Impedimentos
Não há impedimentos formais para que Toffoli vote hoje. Há pressões entre as militâncias de direitos humanos, principalmente ligadas ao PT, para que proceda desta forma.
Na corte, há alguns indicativos, que vão do comentário de ministros ao próprio regimento, para que ele não participe.
Diz o artigo 134 do regimento, em seu parágrafo 2º: "Não participarão do julgamento os ministros que não tenham assistido ao relatório ou aos debates, salvo quando se derem por esclarecidos".
Como advogado-geral da União, Toffoli acompanhou o processo de Battisti, apesar de não ter atuado nele diretamente. Em setembro, quando iniciada a apreciação do processo de Battisti no STF, Toffoli ainda não estava no colegiado.
Caso Toffoli decida participar do julgamento, a defesa do governo da Itália poderá propor uma questão de ordem por suspeição contra o ministro.
Ontem, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, sinalizou a jornalistas que o tribunal deverá decidir sobre a questão da participação do colega. "O tribunal tem condições de dar o encaminhamento devido a essas questões. Vamos ter soluções adequadas para essa controvérsia."
Após resolver a polêmica sobre Toffoli, o julgamento será retomado com o voto do ministro Marco Aurélio Mello. Ele deverá abordar questões como a natureza do crime, se política ou comum, e o prazo de prescrição. A Folha apurou que Marco Aurélio deve dizer que os crimes já estão prescritos.


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