Advogado do governo italiano afirma que é "mito" tese de que presidente tem prerrogativa de não extraditar ex-militante

Defesa de Battisti espera que voto do ministro Marco Aurélio abra caminho para a reversão do placar de 4 a 3 pela extradição do acusado

FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

A defesa do governo da Itália afirmou ontem que cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) e não ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a palavra final sobre a extradição de Cesare Battisti. Os advogados do ex-militante de extrema esquerda sustentam que Lula tem a prerrogativa de não efetivar a extradição caso a medida seja autorizada pela corte.
"Isso é um mito que não se sustenta", disse ontem o advogado da Itália, Antônio Nabor Areias Bulhões, ao comentar a tese da defesa de Battisti.
Segundo Bulhões, "uma eventual decisão do STF pela extradição vincula duplamente o presidente da República".
O advogado disse que é obrigatório o cumprimento da decisão porque o STF possui competência constitucional exclusiva para apreciar e julgar processos de extradição. "E também porque o julgamento se dá com base em um tratado bilateral, firmado e promulgado pelo presidente, e aprovado pelo legislativo", afirmou.
Bulhões referiu-se ao acordo assinado pelos governos do Brasil e da Itália em 1989 que definiu as regras da extradição entre os países. De acordo com o defensor, "o tratado bilateral prevalece até sobre a lei interna brasileira. O Supremo já se manifestou nesse sentido em numerosos julgamentos".

Defesa de Battisti
Luís Roberto Barroso, advogado de Battisti, disse ontem que a lei e a jurisprudência mostram que as decisões do STF são meramente autorizativas, isto é, permitem que um presidente da República realize a extradição, mas não são obrigatórias. "A definição sobre a execução da extradição é um ato político, de soberania do presidente", afirmou Barroso.
Na véspera do julgamento, o defensor do italiano disse esperar que o voto do ministro Marco Aurélio Mello promova a reabertura do debate sobre a extradição e altere o cenário até hoje desfavorável ao ex-militante de extrema esquerda.
A expectativa de Barroso é que o ministro Marco Aurélio apresente ao plenário do STF um voto vigoroso, que levante algum dos seguintes temas: crime político, prescrição, aplicação da lei de anistia e desrespeito às garantias individuais de Battisti nos processos na Itália.
Já o advogado do governo italiano disse não acreditar que os ministros que já decidiram sobre a questão da extradição (o placar é de 4 a 3 a favor do pedido da Itália) mudem sua posição, após o reinício do julgamento no STF. "Os ministros se debruçaram sobre a matéria ao longo de meses, e votaram com muita convicção na última sessão de julgamento", disse Bulhões.


Texto Anterior: Oposição tenta restringir poder do Executivo
Próximo Texto: Janio de Freitas: Tudo pelos mesmos
Índice