Ministério Público arquiva pedido de juiz que queria investigar Paulo Lacerda

Subprocurador da República vê conduta "heterodoxa" de Protógenes na condução da operação que prendeu Dantas, mas não crime

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal decidiu, ao analisar manifestação formulada pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Ali Mazloum, que não houve crime na participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas.
A ação dos agentes foi o motivo da exoneração, ordenada em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do então diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda. O parecer foi emitido no último dia 26 pelo subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves, coordenador da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Para ele, a atuação do delegado Protógenes Queiroz à frente da Satiagraha foi "heterodoxa", "podendo-se falar em irregularidade administrativa e, por isso, em improbidade, quando muito, mas não em crime".
Gonçalves defendeu a legalidade da operação. "Todas as medidas cautelares, busca e apreensão, interceptações telefônicas etc, deferidas judicialmente, não foram solicitadas pela Abin, mas pela Polícia Federal (...) ou pelo Ministério Público", escreveu Gonçalves. Para ele, os agentes da Abin entraram "como meros coadjuvantes, em questões pontuais".
A 2ª Câmara tem a competência de avaliar inquéritos policiais. Mazloum, responsável pelo inquérito que investigou os policiais da Satiagraha, questionou o fato de os procuradores do caso terem decidido não denunciar Lacerda e Protógenes pelo uso da Abin -os procuradores haviam denunciado Protógenes por outros supostos crimes, sem relação com a agência de inteligência.
O subprocurador viu "inversão de papéis" e, "de maneira exponencial, um excesso de linguagem" na manifestação do juiz. "O juiz não pode obrigar o Ministério Público a fazer uma acusação, nem pode se sentir ofendido caso ele não a faça."
Mazloum sofreu derrota em outra frente. Ele havia ordenado a abertura de inquérito para apurar suposta "influência empresarial", na Satiagraha, do empresário Luís Demarco Almeida, desafeto de Dantas, e, novamente, as condutas de Protógenes e Lacerda. Anteontem, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região decidiu que Mazloum não poderia ter determinado o envio do inquérito para a própria vara (como o juiz fez) e ordenou a livre redistribuição. A Procuradoria já pediu arquivamento do inquérito.
Mazloum foi procurado ontem pela Folha, por meio da assessoria de comunicação da Justiça Federal paulista, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.


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