RAQUEL ULHÔA
da Sucursal de Brasília

A comissão de reforma político-partidária do Senado aprovou ontem, por unanimidade, proposta de projeto de lei instituindo o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais.
Pela proposta, a União terá de destinar R$ 7 por eleitor alistado (até 31 de dezembro do ano anterior às eleições) para financiar as campanhas de todos os partidos.
Pelo número atual de eleitores (106 milhões), o volume de recursos seria de R$ 742 milhões. Nenhum candidato poderá usar recursos próprios ou privados.
Agora, as principais propostas da reforma política vão à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, depois, tramitarão no plenário do Senado e na Câmara.
Terão prioridade duas emendas (do voto distrital misto e da fidelidade partidária), e dois projetos de lei, dispondo sobre cláusula de barreira - que exige que o partido tenha, no mínimo, 5% dos votos válidos em 9 Estados para ter acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito- e custeio público de campanha.



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