São Paulo, quinta-feira, 12 de dezembro de 2002

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INVESTIGAÇÃO

"Testemunhas não eram isentas", declara relator da comissão; promotor afirma que resultado é absurdo

CPI isenta suspeitos do caso Santo André

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Os seis meses de trabalho dos vereadores na CPI de Santo André, instalada para apurar irregularidades envolvendo a prefeitura petista da cidade, tiveram um desfecho atípico: as principais testemunhas do caso passaram para a posição de suspeitas e todos os investigados foram inocentados.
O relatório final foi apresentado ontem, em 127 páginas, aos demais vereadores da Casa pelos cinco membros da CPI -todos da base governista da administração municipal.
"Não encontramos prova material de que realmente houve cobrança de propina. Os depoimentos são contraditórios, as planilhas das empresas estão em ordem, não há nada que indique cobrança de propina", afirmou o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o vereador Donizeti Pereira (PV).
A investigação começou após o Ministério Público de Santo André denunciar um esquema de corrupção supostamente ligado ao vereador petista Klinger Luiz de Oliveira Souza, secretário afastado de Serviços Municipais, e a outros empresários da cidade (Ronan Maria Pinto, Humberto Tarcísio de Castro, Sérgio Gomes da Silva e Irineu Nicolino Bianco).
O dinheiro arrecadado, segundo denúncias, seria para financiar campanhas eleitorais do PT -o que o partido sempre negou.
A denúncia partiu dos empresários Luiz Alberto Ângelo Gabrilli Filho e Rosângela Gabrilli, que disseram aos promotores que pagavam R$ 40 mil por mês para contratar com a prefeitura.
"Todas as testemunhas não eram isentas. Têm ou tiveram relações próximas, profissionais, de amizade ou de parentescos", afirmou Pereira. O valor encontrado pelos promotores nas folhas de pagamento das empresas denunciantes com a rubrica "despesas administrativas", que corresponderia à propina, segundo os vereadores, foi na verdade um pagamento à Aesa (Associação das Empresas do Sistema de Transporte Coletivo).
"Não encontramos nenhum documento que evidenciasse o pagamento de propina, e não será a CPI que irá assinar qualquer recibo nesse sentido", disse Pereira.

Reviravolta
O vereador fez questão de destacar que, em meio às investigações, a CPI se deparou com questões muito graves e que, segundo ele, devem ser investigadas pelo Ministério Público.
"Dentro do processo de investigação, surgiram outras coisas importantes para as quais a CPI não poderia fechar os olhos. Entre elas, o fato de o senhor Gabrilli Filho ter dito que pagou R$ 300 mil para que uma empresa desistisse de uma licitação. Os promotores precisam investigar isso", disse.
Além da Promotoria, deverão receber os documentos a Prefeitura de Santo André, o Tribunal de Contas do Estado e o Conselho Regional de Contabilidade da cidade. O pedido é para que todos os órgãos fiscalizem as empresas de transporte dos Gabrilli.
Donizeti afirmou que o fato de todos os membros da CPI pertencerem à base governista do PT em Santo André não contaminou os trabalhos da Câmara.

"Absurdo"
Para o promotor Amaro José Thomé Filho, o resultado da CPI é surpreendente e absurdo: "Os depoimentos dos Gabrilli foram bastante coerentes. Por outro lado, as versões apresentadas pelos investigados são totalmente desencontradas".
José Reinaldo Carneiro, também promotor criminal que apura as denúncias, disse que não irá submeter seu trabalho a uma "avaliação equivocada" de vereadores. "É interessante que eles (os membros da CPI) somente tenham validado um trecho do depoimento de Gabrilli Filho, em que ele diz ter fraudado uma licitação. Mas o resto do depoimento, quando o empresário fala do pagamento de propina, não foi considerado válido. A mesma testemunha serve para se acusar, mas não para acusar outras pessoas", afirmou Carneiro.

Anulação
No dia 5 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou a denúncia criminal feita pelo Ministério Público estadual contra seis pessoas supostamente envolvidas em esquemas de pagamento de propina em Santo André: Klinger Luiz de Oliveira Souza, Sérgio Gomes da Silva, Ronan Maria Pinto, Irineu Nicolino Martin Bianco, Humberto Tarcisio de Castro e Luiz Marcondes de Freitas Júnior.
O TJ considerou que o Ministério Público investigou em desobediência às normas do Código de Processo Penal porque os acusados não foram ouvidos durante a investigação. O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, criticou a decisão: "Embora seja bom, não é obrigatório que as pessoas sejam ouvidas na investigação".
Em 14 de novembro, a Justiça determinou o desbloqueio de bens de Ronan Maria Pinto e de sua empresa Rotedali, que haviam sido bloqueados em junho.


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