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INVESTIGAÇÃO
"Testemunhas não eram isentas", declara relator da comissão; promotor afirma que resultado é absurdo
CPI isenta suspeitos do caso Santo André
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Os seis meses de trabalho dos
vereadores na CPI de Santo André, instalada para apurar irregularidades envolvendo a prefeitura
petista da cidade, tiveram um desfecho atípico: as principais testemunhas do caso passaram para a
posição de suspeitas e todos os investigados foram inocentados.
O relatório final foi apresentado
ontem, em 127 páginas, aos demais vereadores da Casa pelos
cinco membros da CPI -todos
da base governista da administração municipal.
"Não encontramos prova material de que realmente houve cobrança de propina. Os depoimentos são contraditórios, as planilhas das empresas estão em ordem, não há nada que indique cobrança de propina", afirmou o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o vereador
Donizeti Pereira (PV).
A investigação começou após o
Ministério Público de Santo André denunciar um esquema de
corrupção supostamente ligado
ao vereador petista Klinger Luiz
de Oliveira Souza, secretário afastado de Serviços Municipais, e a
outros empresários da cidade
(Ronan Maria Pinto, Humberto
Tarcísio de Castro, Sérgio Gomes
da Silva e Irineu Nicolino Bianco).
O dinheiro arrecadado, segundo denúncias, seria para financiar
campanhas eleitorais do PT -o
que o partido sempre negou.
A denúncia partiu dos empresários Luiz Alberto Ângelo Gabrilli
Filho e Rosângela Gabrilli, que
disseram aos promotores que pagavam R$ 40 mil por mês para
contratar com a prefeitura.
"Todas as testemunhas não
eram isentas. Têm ou tiveram relações próximas, profissionais, de
amizade ou de parentescos", afirmou Pereira. O valor encontrado
pelos promotores nas folhas de
pagamento das empresas denunciantes com a rubrica "despesas
administrativas", que corresponderia à propina, segundo os vereadores, foi na verdade um pagamento à Aesa (Associação das
Empresas do Sistema de Transporte Coletivo).
"Não encontramos nenhum
documento que evidenciasse o
pagamento de propina, e não será
a CPI que irá assinar qualquer recibo nesse sentido", disse Pereira.
Reviravolta
O vereador fez questão de destacar que, em meio às investigações,
a CPI se deparou com questões
muito graves e que, segundo ele,
devem ser investigadas pelo Ministério Público.
"Dentro do processo de investigação, surgiram outras coisas importantes para as quais a CPI não
poderia fechar os olhos. Entre
elas, o fato de o senhor Gabrilli Filho ter dito que pagou R$ 300 mil
para que uma empresa desistisse
de uma licitação. Os promotores
precisam investigar isso", disse.
Além da Promotoria, deverão
receber os documentos a Prefeitura de Santo André, o Tribunal
de Contas do Estado e o Conselho
Regional de Contabilidade da cidade. O pedido é para que todos
os órgãos fiscalizem as empresas
de transporte dos Gabrilli.
Donizeti afirmou que o fato de
todos os membros da CPI pertencerem à base governista do PT em
Santo André não contaminou os
trabalhos da Câmara.
"Absurdo"
Para o promotor Amaro José
Thomé Filho, o resultado da CPI é
surpreendente e absurdo: "Os depoimentos dos Gabrilli foram
bastante coerentes. Por outro lado, as versões apresentadas pelos
investigados são totalmente desencontradas".
José Reinaldo Carneiro, também promotor criminal que apura as denúncias, disse que não irá
submeter seu trabalho a uma
"avaliação equivocada" de vereadores. "É interessante que eles (os
membros da CPI) somente tenham validado um trecho do depoimento de Gabrilli Filho, em
que ele diz ter fraudado uma licitação. Mas o resto do depoimento, quando o empresário fala do
pagamento de propina, não foi
considerado válido. A mesma testemunha serve para se acusar,
mas não para acusar outras pessoas", afirmou Carneiro.
Anulação
No dia 5 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo anulou a denúncia criminal
feita pelo Ministério Público estadual contra seis pessoas supostamente envolvidas em esquemas
de pagamento de propina em
Santo André: Klinger Luiz de Oliveira Souza, Sérgio Gomes da Silva, Ronan Maria Pinto, Irineu Nicolino Martin Bianco, Humberto
Tarcisio de Castro e Luiz Marcondes de Freitas Júnior.
O TJ considerou que o Ministério Público investigou em desobediência às normas do Código de
Processo Penal porque os acusados não foram ouvidos durante a
investigação. O procurador-geral
de Justiça do Estado de São Paulo,
Luiz Antônio Marrey, criticou a
decisão: "Embora seja bom, não é
obrigatório que as pessoas sejam
ouvidas na investigação".
Em 14 de novembro, a Justiça
determinou o desbloqueio de
bens de Ronan Maria Pinto e de
sua empresa Rotedali, que haviam sido bloqueados em junho.
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