DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após sete meses de tramitação, a emenda constitucional que estabelece a contribuição de servidores inativos e pensionistas e torna mais duras as regras para a aposentadoria do funcionalismo foi aprovada ontem pelo Senado em votação conclusiva, por 51 votos a 24 -apenas dois votos a mais que o necessário.
Essa foi a primeira reforma aprovada no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar das mudanças feitas pelos deputados -os senadores não alteraram o texto aprovado na Câmara-, o esqueleto da proposta enviada pelo Executivo foi mantido. A emenda agora precisa ser promulgada pelos presidentes das duas Casas.
A oposição deu 12 votos favoráveis (5 do PSDB e 7 do PFL). A senadora Heloísa Helena (PT-AL) foi a única integrante do PT a votar contra. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) -que votou a favor da reforma em primeiro turno- afirmou que, embora o painel tenha registrado voto contrário, ele votou a favor da proposta. Em votação de emenda constitucional, não há possibilidade de retificação do voto.
"Contamos voto a voto até o último minuto. Fomos buscar senadores no cafezinho e até nos toaletes do plenário", disse o líder do PT e relator da reforma, Tião Viana (AC).

Atraso
A votação foi atrasada ontem e posta em risco por uma manobra do governo, que queria alterar, no Senado, um projeto negociado com a oposição. O projeto, examinado antes da reforma, prevê a destinação de ao menos 35% dos financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o Centro-Oeste, o Nordeste e a Amazônia até 2005.
O texto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) continha um artigo estabelecendo que o BNDESPar, subsidiária do BNDES, terá de destinar o mesmo percentual de seus recursos para empresas produtivas daquelas regiões.
Num plenário esvaziado, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), apresentou um destaque para suprimir o dispositivo. Sem o relator e os principais líderes da oposição, o artigo acabou sendo suprimido em votação simbólica.
A oposição só percebeu o que chamou de "golpe" durante a discussão da reforma da Previdência. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), acusou Mercadante de romper um acordo e disse que, se a votação anterior não fosse revista, os 11 senadores tucanos votariam contra a reforma. A polêmica durou mais de uma hora.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), interrompeu a discussão da Previdência e fez uma nova votação do projeto anterior. O artigo que havia sido suprimido foi restabelecido. O projeto será apreciado pela Câmara.

Servidores
A reforma da Previdência afeta principalmente os servidores públicos, dificultando o acesso à aposentadoria. No caso da União, a economia esperada com as mudanças é de R$ 47,2 bilhões nos próximos 20 anos. Para os Estados e o Distrito Federal, a estimativa é economizar entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões no período.
Um dos principais pontos da reforma é a instituição da cobrança da contribuição de inativos e pensionistas, que garantirá ao governo uma arrecadação extra de R$ 1 bilhão por ano.
A emenda também cria um teto para os salários e as aposentadorias do governo federal.
Para os trabalhadores da iniciativa privada, que se aposentam pelo INSS, a reforma eleva o atual teto de benefícios de R$ 1.869,34 para R$ 2.400.
(JULIANNA SOFIA E RAQUEL ULHÔA)

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