DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Além do pretendido aumento para assessores e o reajuste da verba de custeio, a Mesa da Câmara aprovou a reforma de 144 apartamentos funcionais para deputados em 2005 a um custo estimado de R$ 24 milhões. Até o final de 2006 deverão ser reformados todos os 432 apartamentos, localizados em Brasília, que estão em mau estado de conservação.
Hoje, apenas metade dos apartamentos está ocupada, e a maioria dos deputados optam por receber um auxílio-moradia de R$ 3.000 e escolher outro local para ficar. Além de reparos estruturais, a reforma incluiu a modernização das instalações, como a troca do acabamento dos apartamentos. Ainda há previsão de proposta de troca da mobília.
Os problemas de conservação existem, apesar do gasto anual de cerca de R$ 2.000 em manutenção por apartamento, inclusive os vazios. Não está definido se haverá alguma mudança na opção exercida pelos parlamentares de morar ou não nos apartamentos funcionais após a reforma.
Outra obra pretendida, mas ainda não aprovada, é a construção do quinto anexo da Câmara, para abrigar novos gabinetes, auditório, biblioteca e museu.
Quem decidiu pela reforma -os apartamentos têm de 212 m2 a 225 m2- foi o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), e os outros integrantes da Mesa, com base em relatório técnico. A provisão orçamentária já foi feita, e o edital de licitação é preparado.
Além da execução desse gasto, ficará nas mãos do novo presidente da Câmara o ônus político de colocar em votação o aumento da verba de gabinete, um impacto de quase R$ 67 milhões por ano.
Já está em vigor também o reajuste de 25% na verba indenizatória, usada para manter a infra-estrutura política dos deputados em suas bases eleitorais. Cada um agora tem o direito de ter gastos de até R$ 15 mil reembolsados. Antes, eram até R$ 13 mil.
João Paulo defendeu a necessidade dos aumentos anteontem, mas ficou irritado ontem ao ser questionado pela imprensa sobre o assunto, especificamente sobre o momento político do aumento de gastos (leia texto nesta página).
Além das verbas e da ajuda para moradia, os deputados recebem 15 salários anuais de R$ 12.847,20, com possibilidade de vencimentos adicionais em caso de convocação extraordinária. Dos benefícios constam ainda outros R$ 4.000 para gastos com telefone e serviços de postagem. Para circular da capital a seus Estados, eles têm direito ainda a quatro passagens por mês.
O salário dos deputados teve aumento em janeiro de 2003, quando valia R$ 8.362. Para o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), segundo-secretário da Mesa e candidato avulso à presidência da Casa, o salário deveria ser nivelado com o dos ministros do STF, que é de R$ 19.115,19.

Verba indenizatória
A verba indenizatória foi criada em agosto de 2001, época em que cada deputado podia gastar R$ 7.000 mensais.
Em 2003, a falta de transparência com relação ao uso dessa verba gerou controvérsias e uma disputa que chegou até o Supremo Tribunal Federal. O órgão determinou a divulgação dos comprovantes dos gastos à imprensa, mas depois recuou. Naquele momento, João Paulo defendeu a divulgação futura dos gastos pela internet, porém não abriu a documentação relativa àquele ano.


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