Três das emissoras não informam nome fantasia ao Ministério das Comunicações

Diretor do grupo de Paulo Octávio diz haver pedido de registro para a Voz do Cerrado e que a Globo AM funciona graças a decreto

FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Três das quatro rádios das Organizações Paulo Octávio (DEM), do vice-governador do Distrito Federal, não têm registro no Ministério das Comunicações com os nomes que utilizam para ir ao ar.
Segundo o Ministério das Comunicações, é preciso pedir autorização à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica da pasta para usar o nome fantasia das emissoras. A ausência desse registro é considerada infração administrativa e pode ser punida com multa.
A pedido da Folha, há uma semana o ministério tenta, sem sucesso, localizar os registros das rádios Mix FM, Band AM Brasília e Globo AM Brasília. As três são do grupo Paulo Octávio e recebem recursos públicos para divulgar propaganda do governo do Distrito Federal.
Segundo levantamento feito com base nos repasses das empresas de publicidade, essas emissoras ganharam cerca de R$ 3,8 milhões da administração direta entre 2007 e 2009.
A Mix FM está registrada no Ministério das Comunicações como Principal e em nome de terceiros. As Organizações Paulo Octávio informam, por meio da assessoria, que a empresa de investimentos imobiliários do governador participa, de forma minoritária, da composição societária da rádio.
Como retransmissora da Band AM em Brasília, de acordo com o ministério, a rádio Voz do Cerrado Ltda. deveria ter solicitado o registro com o nome que vai ao ar e não com a razão social, como foi feito.
A Voz do Cerrado é a emissora que o vice deixou de declarar à Justiça Eleitoral em 2006, apesar de ter sido constituída e registrada na Junta Comercial de Goiás em 2004, como a Folha revelou ontem.
Questionado sobre os registros, o diretor do grupo, Itamar Jardim, não informou os números usados por Voz do Cerrado e Gama Super Rádio, retransmissora da Globo AM .
Jardim disse que, desde janeiro de 2009, deu entrada no ministério com pedido de transferência e autorização para a Voz do Cerrado funcionar na frequência registrada em nome da Fundação Cultural Eclética Universal. Quanto à retransmissora da Globo AM, ele diz que ela funciona graças a um decreto legislativo. Contudo, o decreto é para outra empresa do grupo.


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