|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
AJUSTE PETISTA
Mantega diz que quer recompor orçamento da área até o final do ano
Cortes deixam gastos da saúde abaixo do fixado por emenda
Lula Marques - 11.fev.2002/Folha Imagem
 |
O ministro do Planejamento, Guido Mantega, durante entrevista |
SÍLVIA MUGNATTO
FABIANE LEITE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com os cortes no Orçamento
anunciados esta semana, os gastos da área da saúde ficaram abaixo dos R$ 30 bilhões fixados pela
emenda constitucional 29, aprovada em 2000.
Pela regra o governo teria de investir no setor o mesmo montante de 2002 acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (inflação mais aumento real do PIB). O corte inviabiliza o cumprimento da regra.
Ontem, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse que
pretende recompor o orçamento
do ministério até o final do ano.
Durante todo o governo anterior, os partidos de oposição,
principalmente o PT, brigaram
com o Ministério da Fazenda para
que prevalecesse o entendimento
da emenda constitucional 29.
O Tribunal de Contas da União
também já firmou parecer favorável à essa interpretação, anteriormente defendida pelo PT.
Nas discussões do Orçamento
de 2003, a bancada do PT no Congresso aumentou as despesas da
saúde em cerca de R$ 1,6 bilhão
justamente para cumprir a emenda. Agora, esse valor foi bloqueado (contingenciado).
Arrecadação
O ministro disse que confia na
arrecadação de receitas extraordinárias e em um crescimento econômico superior a 2,8% para poder cumprir a lei.
Mantega disse que a maior parte
do corte na saúde é de emendas
de parlamentares, mas cerca de
R$ 600 milhões são despesas de
manutenção. "Vamos aumentar a
produtividade. O contingenciamento reduz a infra-estrutura dos
programas, mas não interferirá
no atendimento à população."
As emendas dos parlamentares
para a área da saúde que foram
cortadas previam gastos com aparelhagem de unidades móveis de
saúde e reformas de hospitais.
Caso não obtenha pelo menos
parte da verba cortada, a pasta poderá ser alvo de ações na Justiça
em razão do descumprimento. O
Ministério Público Federal vem
acompanhando o desempenho
de Estados, municípios e da
União no cumprimento da determinação constitucional.
O ministério também poderá
ter dificuldades para cobrar de Estados e municípios o cumprimento da emenda, caso não atinja sua
própria meta.
A proposta original da emenda
é do ex-deputado federal e hoje
secretário da Saúde do município
de São Paulo, Eduardo Jorge. É
uma das conquistas mais valorizadas pelos militantes do setor.
Antes, o financiamento da área,
por não ter uma regra, estava sujeito às alterações da economia.
Outros cortes
O ministro explicou que ao avaliar a necessidade de cortes de R$
9,3 bilhões por causa do aumento
das despesas com pessoal, o governo levou em conta a reserva de
R$ 4,8 bilhões que o Congresso tinha feito para o aumento do salário mínimo.
"O Congresso acertou na receita, mas não ajustou a despesa",
disse ao comentar os números gerais do Orçamento.
Mantega disse ainda que os cortes na educação atingiram principalmente despesas de custeio.
Sobre o programa Fome Zero, o
ministro disse que o programa ficou com menos de R$ 1,8 bilhão
porque uma medida provisória
destinou cerca de R$ 105 milhões
desse total para programas de
renda. "Os recursos do programa
estão mantidos de maneira integral", afirmou ressaltando que os
programas sociais prioritários do
governo estariam mantidos.
Texto Anterior: Celso Pinto: O risco de um impasse na Alca
Próximo Texto: Governo suspende R$ 6,8 bilhões de "restos a pagar"
Índice
|
