São Paulo, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2004
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REFORMA Asma Jahangir diz haver dúvidas sobre independência do Poder; STF reage Relatora da ONU critica Judiciário
DA REDAÇÃO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A relatora especial da ONU para execuções sumárias, Asma Jahangir, recomendou em relatório sobre os direitos humanos no Brasil uma reforma profunda do Judiciário brasileiro, por afirmar que há dúvidas em relação à sua independência, e foi a pivô ontem de novas discordâncias entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, e o governo sobre a reforma do Poder. Corrêa disse que, se um representante da ONU quiser inspecionar o Judiciário brasileiro, "não subirá o primeiro degrau das escadas do tribunal" enquanto ele estiver na presidência do órgão. "Se vier aqui para nos visitar, conhecer nossos serviços e fazer indagações que podemos responder nos limites do possível, será recebido. Se quiser vir à guisa de inspeção, jamais. Enquanto eu estiver aqui, não subirá o primeiro degrau das escadas do tribunal." Ele será presidente do STF até 9 de maio, quando fará 70 anos e se aposentará compulsoriamente, cedendo o posto a Nelson Jobim. Asma já havia gerado divergências entre Corrêa e o governo ao propor entre setembro e outubro últimos, quando esteve no Brasil apurando informações para seu relatório, que uma missão viesse avaliar o Judiciário. Na época, o ministro também disse que, se ela fosse visitar o STF, "não passaria na entrada", enquanto membros do governo defenderam a idéia. No relatório divulgado agora, Asma diz ainda ter ficado assustada com a quantidade de informações sobre violações aos direitos humanos, sobretudo por parte da Polícia Militar, e faz 20 recomendações ao governo. Durante a visita dela, duas testemunhas, sobreviventes de esquadrões da morte, foram mortas no país. Corrêa contestou também a conclusão do relatório sobre a lentidão da Justiça. "Não é preciso que nenhum agente internacional venha dizer que ela é tardia. Estamos falando isso há muito tempo e afirmando que é necessária a total reformulação do sistema processual. Nesse aspecto, há coincidência entre o que ela [Asma] falou e o que estamos dizendo." Corrêa ponderou, entretanto, que as críticas do relatório foram dirigidas, principalmente, a outras instituições, como a polícia. Já os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e Nilmário Miranda (Direitos Humanos) elogiaram o relatório. "É preciso um esforço muito grande para que as polícias sejam fiscalizadas por suas corregedorias. Isso [a tortura] não é um problema só da polícia, isso faz parte da natureza humana", disse Bastos. Segundo ele, Asma fez um trabalho "sério". "Eu estou de acordo de maneira geral [com o relatório]. São questões pendentes, fundamentais. Nesta semana, vimos a tragédia que ocorreu em São Paulo", afirmou, em referência ao assassinato de Flávio Ferreira Sant'ana, morto por policiais militares na segunda. Para Nilmário, o relatório é "benéfico" para o Brasil. "A relatora mostrou satisfação ao perceber a vontade dos ministros em garantir que os direitos humanos sejam respeitados." Nilmário e Bastos se reuniram com Asma em 2003. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, elogiou a posição de Asma sobre a independência do Judiciário e disse que ele tem defendido mais verbas, valorização da carreira de juiz e ampla reforma do Poder. Com agências internacionais Texto Anterior: Oposição impede votação de verbas para São Paulo Próximo Texto: PT, 24: Filha de Garotinho prepara ato contra Lula Índice |
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