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Justiça quebra sigilo fiscal de ex-presidente do TCE-SP
Suspeito de envio ilegal de dinheiro ao exterior, Eduardo Bittencourt nega acusação
Ministra do STJ pretende confrontar dados do IR de conselheiro nos últimos cinco anos com documentos bancários que EUA enviaram
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Superior Tribunal de Justiça decretou a quebra do sigilo
fiscal do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, que é
investigado por suposto envio
ilegal de milhões de dólares para fora do Brasil.
A ordem partiu da ministra
Laurita Vaz, que preside o inquérito criminal movido contra
o conselheiro desde janeiro de
2008, após publicação de reportagem da Folha revelando a
movimentação suspeita.
A ministra quer ter acesso às
declarações de Imposto de
Renda apresentadas por Bittencourt e por familiares dele
nos últimos cinco anos.
As informações serão confrontadas com os documentos
bancários enviados pelos Estados Unidos em novembro.
Segundo a Folha apurou, o
departamento de Justiça norte-americano registrou uma
movimentação de cerca de US$
2 milhões naquele país. Os recursos passaram pelo Lloyds
TSB Bank, em Miami, e pelo
Citibank, em Nova York.
Responsável pela fiscalização de contas públicas, Bittencourt manteve sociedade com
uma empresa "offshore" sediada num paraíso fiscal do Caribe. O salário de conselheiro do
TCE paulista é, em média, de
R$ 21 mil líquidos por mês.
Além do inquérito penal do
STJ, que apura suposto crime
de lavagem de dinheiro, Bittencourt é alvo ainda de um inquérito cível aberto pelo Ministério Público de São Paulo.
O conselheiro é investigado
por eventual enriquecimento
ilícito e uso da máquina pública
-ele contratou no TCE cinco
filhos e pelo menos dois funcionários particulares, sendo
que apenas uma filha, Cláudia,
comparecia ao órgão.
Outro lado
Bittencourt, que deixou a
presidência do TCE em janeiro,
nega ter contas no exterior. Ele
diz que as acusações são falsas e
nasceram de uma contenda judicial com a ex-mulher.
Ontem, o advogado dele, José
Eduardo Alckmin, afirmou que
ainda não teve acesso aos documentos dos Estados Unidos.
Sobre a decisão da ministra
do STJ, Alckmin disse não ter
motivos para se insurgir. "A ministra tem todo o direito de pedir essas informações. Meu
cliente não tem nem nunca teve conta fora do Brasil."
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