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SOMBRA NO PLANALTO
Oposição tentou criar constrangimento ao governo com nova CPI, após estratégia que derrubou investigação do caso Waldomiro
Governo também barra CPI de Santo André
RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um dia após conseguir enterrar
a CPI dos bingos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do
Senado, o governo ontem também inviabilizou a criação da CPI
destinada a investigar eventual relação do assassinato do então prefeito de Santo André (SP), Celso
Daniel, em janeiro de 2002, com
suposto esquema de corrupção
na prefeitura petista.
O requerimento de uma nova
CPI foi uma reação à decisão do
governo de barrar a CPI do caso
Waldomiro Diniz, ex-subchefe de
Assuntos Parlamentares da Presidência flagrado em vídeo de 2002
pedindo propina para um empresário de jogos no Rio. Na época,
ele trabalhava para o governo de
Benedita da Silva (PT-RJ).
Com atuação decisiva do presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), os líderes governistas convenceram pelo menos dois
senadores a retirar suas assinaturas do requerimento apresentado
pelo líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM). Por falta de
apoio, a CPI será arquivada.
O peemedebista Papaléo Paes
(AP) foi o primeiro a retirar a assinatura, atendendo a apelo pessoal
de Sarney, feito por telefone na
véspera. Depois de Papaléo, o pefelista Paulo Octávio (DF) foi o segundo a retirar seu nome do requerimento -que foi lido e será
publicado hoje no "Diário do Senado", mas, sem as assinaturas
necessárias, será arquivado.
As duas conquistas -arquivamento das CPIs- custaram ao
governo o acirramento das relações com a oposição no Senado.
Para avaliar a situação, Sarney se
reuniu ontem com os ministros
José Dirceu (Casa Civil) e Aldo
Rebelo (Coordenação Política) e
com os líderes do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), e do
PMDB, Renan Calheiros (AL).
A avaliação foi que o governo
obteve duas vitórias importantes
nesses últimos dois dias -a legitimação, pela CCJ, da decisão de
Sarney de não indicar representantes para a CPI dos bingos à revelia dos líderes e o arquivamento
da CPI do caso Santo André-,
mas precisa afinar melhor sua articulação política e buscar uma
""agenda positiva" para o Senado.
De acordo com Mercadante e
Renan, o grupo acha que foi uma
vitória barrar a estratégia da oposição no Senado de pedir a criação
de várias CPIs para desgastar o
governo federal em ano eleitoral.
O que preocupava o Planalto
era o fato de a oposição no Senado
(PFL, PSDB, PDT e senadores de
outros partidos) ser mais representativa do que na Câmara, possuindo um "público consistente"
-nas palavras de Mercadante-
para apresentar requerimentos
criando CPIs.
Segundo a Constituição Federal
é necessário um terço da Casa para apresentar requerimento
abrindo uma CPI.
""Há uma decisão da maioria,
configurada ontem [anteontem]
como constitucional e regimental
pela CCJ, de não permitir investigação política agora. A oposição
quer ter um palanque em ano
eleitoral. Ora é a CPI dos bingos,
ora a do Waldomiro Diniz, agora
a de Santo André. Está obsessivo,
parecendo música de uma nota
só", criticou Renan.
Na casa de Sarney, ministros
políticos e líderes decidiram intensificar as reuniões para avaliar
os fatos políticos atuais. Haverá,
segundo o líder do PMDB no Senado, ao menos uma reunião por
semana. Também será tentada a
aproximação com a oposição.
Na quinta-feira, durante a reunião da CCJ, houve bate-boca entre governistas e senadores da
oposição. Aos gritos, Tasso Jereissati (PSDB-CE) acusou Mercadante de "ameaçar" o PSDB com
a apresentação de uma CPI sobre
fato do governo passado e o desafiou a assinar a CPI de Santo André. O senador Jefferson Péres
(PDT-AM) previu que oposição e
governo passariam agora de "adversários a "inimigos".
Autoritarismo
Ontem, o líder do PSDB, Arthur
Virgílio (AM), subiu à tribuna e
criticou a operação do governo
para impedir o funcionamento
das CPIs no Senado.
Segundo ele, isso é "colaborar
com o autoritarismo". Renan e
Mercadante defenderam o direito
da maioria de não indicar representantes para as CPIs.
O tucano apresentou o requerimento para a criação da CPI de
Santo André na véspera -após o
confronto na CCJ- com o número exato exigido pela Constituição: 27 (um terço dos senadores).
Bastava que uma assinatura fosse
retirada para impedir a criação.
Foi o que aconteceu.
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