DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O primeiro Orçamento após a derrubada da CPMF mantém a carga tributária e os gastos federais em patamares semelhantes ou até mais altos que os do ano passado, os maiores já contabilizados no país.
Em vez do cenário de caos descrito pelo governo, o que a extinção da contribuição fez foi frear, ao menos provisoriamente, a estratégia de expansão acelerada de obras e despesas sociais imaginada para o segundo mandato de Lula.
A lei orçamentária projeta uma receita de 24,36% da renda nacional, até um pouco acima dos 24,3% estimados para 2007 -os números definitivos do ano passado ainda não foram calculados. As despesas, já descontados os repasses obrigatórios para Estados e municípios, passam de cerca de 18% para 18,25% do PIB (Produto Interno Bruto). A CPMF permitiria somar 1,4 ponto percentual aos valores de 2008.
Ainda que os percentuais estejam sujeitos a imprecisões, os dados demonstram que, ao contrário do que se ameaçava há poucos meses, não será necessário eliminar o Bolsa Família, paralisar hospitais ou descumprir as metas fiscais.
A explicação está em um aumento da arrecadação esperada com os demais tributos, graças ao crescimento da economia, que impulsiona os lucros das empresas e as contratações com carteira assinada -e mais R$ 10 bilhões de um aumento das alíquotas do IOF e da CSLL.
O crescimento econômico de 5,4% no ano passado, divulgado ontem, e os valores recordes da arrecadação de janeiro são até mais favoráveis que os parâmetros utilizados nas contas do Congresso -que nos últimos anos têm sido mais precisas que as do governo.
Os novos números tornaram possível votar o Orçamento com alterações mínimas no texto proposto em agosto pelo Executivo. A mudança maior foi de planos: elevações de gastos que começariam na tramitação do projeto foram adiadas ou abandonadas.
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) propriamente dito manteve seus R$ 18 bilhões, mas, como ocorreu em 2007, apenas uma parte do valor deverá ser gasta nas obras de infra-estrutura. Na tradição orçamentária nacional, o valor dos investimentos -ao todo R$ 37 bilhões neste ano- é superestimado e acaba dando lugar a outros gastos.
Um exemplo é o recente aumento do salário mínimo para R$ 415 -R$ 2,60 acima do previsto no Orçamento. Só esse ajuste custará R$ 600 milhões.
Os efeitos mais visíveis da extinção da CPMF ocorreram nos gastos previstos com pessoal, que caíram R$ 3,4 bilhões, para R$ 137,6 bilhões. As negociações entre os sindicatos, influentes no PT, e o governo podem, porém, reduzir ou eliminar essa queda.
Como acontece todos os anos, o Executivo vai divulgar uma estimativa de receita menos otimista que a dos parlamentares e promover um bloqueio preventivo de despesas -conhecido, na tecnocracia, como contingenciamento- que deverá ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões.
Trata-se de uma medida de prudência econômica, mas também de estratégia política. As principais vítimas do bloqueio são as obras incluídas no texto por congressistas em benefício de suas bases eleitorais, particularmente importantes em ano eleitoral. (GUSTAVO PATU E MARIA CLARA CABRAL)


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