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PRIVATIZAÇÃO
Determinação partiu do TCE
Edital do Banespa
deve ser republicado
da Reportagem Local
O governo de São Paulo vai republicar hoje o edital de concorrência para a contratação de serviços de avaliação econômico-financeira para a privatização do
Banespa.
A republicação atende a uma determinação do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo.
A decisão tem como base uma
representação encaminhada ao
Tribunal pelo ex-presidente do
Banespa, Carlos Augusto Meinberg, na qual foram alinhadas 70
impugnações ao edital, publicado
pelo Estado de São Paulo, no início de janeiro.
Das 70 impugnações, apenas 10
foram consideradas procedentes
pelos órgãos técnicos do Tribunal.
Dessas 10, o relator do processo,
conselheiro Renato Martins Costa, acolheu 7, das quais 5 foram
consideradas como falhas normais e 2 como falhas técnicas.
Essas falhas dizem respeito ao
prazo de pagamento e o critério de
desempate. A Secretaria da Fazenda acha que a republicação não
deve alterar os prazos já estabelecidos para a apresentação de propostas concorrentes.
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