DENISE MADUEÑO
da Sucursal de Brasília

A Câmara deverá realizar um esforço concentrado na próxima semana para tentar dar continuidade à votação em primeiro turno da reforma da Previdência.
Ontem, os governistas tentaram votar uma emenda ao projeto, apresentada pela oposição, mas não houve quórum.
Apesar de a secretaria da Mesa ter registrado mais de 380 deputados na Casa durante a sessão, apenas 266 deles votaram. A oposição obstruiu a votação e os governistas não estavam presentes.
Faltam ainda votações de 18 emendas ao projeto e de oito destaques (DVS, Destaque para Votação em Separado). Todas as votações são nominais, com registro no painel eletrônico.
A intenção de Temer é realizar sessões na terça à tarde e à noite. Na quarta, a sessão pela manhã deverá prorrogar-se até à noite, e, na quinta, durante todo o dia.
Mesmo com o esforço concentrado, Temer prevê a conclusão da votação em primeiro turno apenas no final de março.
Magistrados
Um dos destaques que deverão ser votados na próxima semana prevê a retirada do item da reforma que se refere aos juízes, mantendo a possibilidade de se aposentarem com o salário integral.
O item será votado de forma separada. Para que os magistrados sigam as regras estabelecidas pela reforma serão necessários 308 votos do total de 513 deputados. Sem esses votos, valem as regras atuais.
Pela Constituição, o magistrado pode se aposentar com o salário integral aos 30 anos de serviço, após cinco anos de exercício efetivo na magistratura.
O Senado já beneficiou os magistrados ao retirar do texto da reforma administrativa o item referente à categoria. O dispositivo instituía a exigência de 35 anos de serviço, 10 anos no serviço público e 5 anos no exercício da magistratura para a aposentadoria, mas mantinha a aposentadoria integral.
Limites
A emenda da Previdência estabelece regras mais duras para a aposentadoria dos servidores públicos e dos trabalhadores ligados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), fixando limite de idade para aposentadorias.
Os limites são: 60 anos de idade para homens e 55 para mulheres, nas regras permanentes, e 53 anos de idade para homens e 48 anos para mulheres, nas de transição.
A reforma da Previdência acaba com a aposentadoria integral para quem ganha acima de R$ 1.200, criando um redutor de até 30% do valor do salário.



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