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Incra não sabe se as propriedades
invadidas são ou não produtivas
DA AGÊNCIA FOLHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A assessoria de imprensa do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informou ontem que não possui um levantamento que mostre a relação
entre fazendas invadidas e seus
índices de produtividade. Um levantamento a respeito será realizado a partir dos imóveis rurais já
vistoriados pela autarquia.
O Incra utiliza dois critérios técnicos para determinar se uma
área é produtiva ou não. Esses critérios são determinados pela lei nš
8.629/93. Com base nesses critérios, o Incra dá início ao processo
de desapropriação da área.
Segundo a legislação, as propriedades rurais devem ter um
GUT (grau de utilização da terra)
superior a 80%. Ou seja, mais de
80% da área da propriedade deve
estar sendo utilizada para alguma
atividade produtiva no momento
da vistoria dos técnicos do Incra.
O segundo critério é o GEE
(grau de eficiência da exploração
da terra). O Incra tem índices de
produção para cada região do
país e para cada tipo de cultura.
Por exemplo, a produção mínima
de soja deve ser de 1,9 tonelada/
hectare em São Paulo e Paraná, de
1,4 tonelada/hectare na região Sul
(exceto PR) e de 1,2 tonelada/hectare no resto do país.
Segundo o superintendente na
Bahia, Marcelino Galo, os índices
do GEE são nacionais e vigoram
desde 1975 sem atualização. Para
a pecuária, segundo Galo, o Brasil
é dividido pelo instituto em zonas
pecuárias com as capacidades de
produção que levam em conta as
características de cada região.
As superintendências do Incra
em Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Mato Grosso e Mato Grosso
do Sul não souberam informar se
as áreas invadidas pelo MST, desde 27 de março, quando teve início a "jornada de luta", são produtivas ou não. Apenas o Incra da
Bahia tinha essas informações sobre as áreas invadidas no Estado.
O Incra faz vistorias em áreas
mediante denúncias ou se considerar que a área pode estar improdutiva. O instituto classifica as
propriedades baseado em declarações feitas pelos proprietários.
A declaração dos proprietários
deve ser atualizada a cada dois
anos. "O dado cadastral é declaratório, podendo ter uma informação que na prática é outra coisa",
disse o superintendente de Sergipe, Carlos Antonio Fontenele.
O superintendente em Pernambuco, João Farias, disse que se baseia nessas declarações para a primeira classificação. "De acordo
com o formulário, ela [a área] será
classificada." Segundo Farias, "levaria no mínimo uma semana"
somente para determinar se as
áreas invadidas até agora em Pernambuco foram declaradas produtivas pelos proprietários.
Já na Bahia, segundo o superintendente do Incra, das três áreas
invadidas no Estado desde 27 de
março, apenas uma foi dada como improdutiva em uma vistoria
feita pelo instituto.
A fazenda Nossa Senhora do Socorro, em Santo Amaro, foi vistoriada em 2002. O proprietário
conseguiu, por meio de uma ação
cautelar, suspender o processo.
No dia 2 de abril, em Coqueiros
do Sul (norte do RS), o MST invadiu a fazenda Guerra, de 7.000 ha.
Segundo os proprietários, a fazenda é produtiva. O Incra diz
não ter dados atuais da área.
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