DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) deu prazo até amanhã, às 18h, para os grevistas da Polícia Federal aceitem as propostas do governo. Caso não aceitem, as negociações serão suspensas e os manifestantes terão de "sofrer as conseqüências, como ter o corte de ponto [desconto dos dias parados]", disse o ministro.
Em greve desde 9 de março, agentes, papiloscopistas e escrivães afirmam que o governo não respeita a lei 9.266, de 1996, que estabeleceu a obrigatoriedade do diploma universitário para a carreira. Eles afirmam que recebem salários de nível médio. O salário inicial subiria de R$ 4.200 para R$ 7.800, igual ao de delegados. O governo ofereceu um aumento de 17% e a discussão de um projeto de reestruturação da carreira.
O ministro fez um apelo: "Fazemos um apelo para que aqueles que estão parados voltem a trabalhar. Há uma dissensão [divergência] democrática. O governo acha que eles [os grevistas] não têm razão. Estamos mandando essa proposta. Se não for aceita, a proposta vai ser retirada, com todas as conseqüências disso, inclusive o corte de ponto para quem continuar parado", disse Bastos.
No ofício encaminhado ao comando de greve, o Ministério da Justiça afirma que a reivindicação é ilegal, pois, "ao contrário do divulgado, representa a alteração da lei 9.266/96, e não o seu simples cumprimento". Segundo o documento, o grau de escolaridade está fixado em um dos artigos da lei, e uma tabela anexa regulamenta os vencimentos dos cargos. O ministério diz que "será concedido reajuste nas mesmas condições de outras categorias do funcionalismo público" e serão criadas gratificações para a categoria.
Fernando Onorato, presidente do Sindipol/DF (Sindicato dos Policiais Federais) afirmou que ainda não havia recebido o ofício. "Vamos levar a proposta para a assembléia da categoria. É ela quem decide. Mas posso dizer de antemão que ela [a proposta] está distante daquilo que pedíamos."
Os técnicos da Receita Federal aceitaram ontem a proposta do governo de criação de gratificações no valor de até 30% dos salários. Serão três gratificações, cada uma equivalente a 10% do salário, condicionadas ao cumprimento de metas de desempenho. Se alcançadas todas as metas, os salários iniciais sobem de R$ 2.537 para R$ 3.937. Os vencimentos finais aumentam de R$ 3.668 para R$ 5.182. Já os auditores da Receita não aceitaram a proposta e paralisam hoje as atividades. (LUIS RENATO STRAUSS e IURI DANTAS)


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