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Livro analisa como são aplicadas as políticas públicas no Brasil
Professora convida à reflexão sobre como agendas de governos são elaboradas
DA REPORTAGEM LOCAL
A falta de políticas públicas
de ocupação do solo e de planejamento urbano, evidentes na
tragédia dos desmoronamentos em Niterói (RJ), mostra que
a fiscalização das diretrizes que
norteiam a ação dos governos
não deve ser um assunto apenas para os teóricos.
A compreensão do que são e
como se constroem (ou por que
não se formulam) as políticas
públicas é oferecida por Marta
M. Assumpção Rodrigues, professora de políticas públicas da
USP e Ph.D. em ciência política
pela University of Notre Dame
(EUA), na obra "Políticas Públicas", da série "Folha Explica", que acaba de ser lançada
pela Publifolha.
O livro apresenta de forma
didática os conceitos que permitem a identificação dos
agentes responsáveis pelas políticas públicas e convida à reflexão sobre como as agendas
dos governos são elaboradas.
A atualidade da obra pode ser
constatada no noticiário sobre
o Rio de Janeiro. "A catástrofe
dos desmoronamentos de moradias em áreas de risco no Rio
de Janeiro demonstra que a
ineficiência do poder público,
seja por falta de recursos disponíveis, vontade política ou
competência para enfrentar esses problemas, acaba por desperdiçar um enorme número
de vidas", diz Rodrigues.
Sônia Draibe, pesquisadora
da Unicamp, diz que essas tragédias mostram que as políticas públicas devem estar aliadas a outros instrumentos da
sociedade. "Há falta de regulação do uso do solo. A legislação
no Brasil é frouxa. Nos países
mais desenvolvidos da América
Latina, não há um uso tão abusivo do solo", afirma Draibe.
"Políticas Públicas" também
põe o leitor em contato com um
conceito pouco difundido no
país: o de "accountability", no
livro traduzido como "responsabilização política". "A ideia
de responsabilização política é
apenas uma tradução feita para
o nosso idioma por aproximação. Pode ser uma indicação de
que a responsabilidade pública
daqueles em quem votamos, no
Brasil e na América Latina, é algo ainda a ser conquistado", diz
Rodrigues.
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