São Paulo, sexta-feira, 13 de agosto de 2004
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CPI DA PIRATARIA Relatório final é entregue a Lula e Bastos Deputados que integram a CPI da Pirataria entregaram ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) o relatório final da comissão, que sugere o indiciamento de cerca de 50 pessoas. Segundo o presidente da CPI, deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), o principal ponto do relatório, elaborado após pouco mais de um ano de trabalho, foi a conclusão de uma minuta de decreto que prevê a criação do Conselho Nacional de Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria -ligado à Justiça. O relatório também sugere outras mudanças na lei, como pena de reclusão para quem se apropriar irregularmente de sinais de rádio e TV ou reproduzir sem licença programas de vídeos e computador. Um dos ápices da comissão parlamentar de inquérito foi a prisão, em junho, do brasileiro de origem chinesa Law Kim Chong, apontado como o maior contrabandista do país. Law foi preso depois de ter sido filmado tentando subornar o presidente da CPI. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Panorâmica - Funcionalismo: Câmara aprova 354 novos cargos e eleva gratificação Próximo Texto: Caixa: Erundina revê arrecadação de R$ 15 milhões Índice |
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