DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu ao ultimato do governador Itamar Franco para retirar as tropas federais que protegem a fazenda de seus filhos em Buritis (MG) cobrando uma atuação efetiva da Polícia Militar mineira para impedir uma eventual tentativa de invasão da propriedade pelos sem-terra.
Após receber a carta de FHC, o governo mineiro declarou que qualquer medida de Itamar só seria tomada hoje pela manhã.
A decisão de FHC foi apresentada em uma carta divulgada na noite de ontem e enviada por fax ao governador Itamar Franco (sem partido) às 23h40. O presidente havia discutido o assunto por três horas e 40 minutos com ministros e o advogado-geral da União, Gilmar Mendes.
Antes de redigir o documento, FHC também conversou como o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Carlos Velloso, que é mineiro.
O governo deve retirar as tropas do Exército enviadas à fazenda dos filhos de FHC, mas, para isso, Itamar teria de enviar soldados da PM para proteger a propriedade.
Na carta, o presidente afirma que havia enviado tropas do Exército para a fazenda em Buritis porque o governo mineiro não tinha respondido aos "insistentes pedidos de medidas preventivas" feitas pelo ministro Alberto Cardoso (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) e pelo diretor da Polícia Federal, Agílio Monteiro.

Críticas
O presidente, que, até então, tinha evitado responder ao ultimato feito pelo governador mineiro, reagiu duramente às últimas críticas feitas por Itamar, que deu prazo de 12 horas para o presidente retirar as tropas do Exército da fazenda. O prazo venceria às 6h.
No último parágrafo da carta, FHC declarou: "Tendo tomado conhecimento, entretanto, de que, por força das gestões inspiradas nos mais elevados propósitos do ministro Carlos Velloso, presidente do Supremo Tribunal Federal, Vossa Excelência agora se dispõe a fazer cumprir a Constituição, estou na convicção de que determinará que a Polícia Militar cumpra seu dever. Feito isso, tornar-se-á desnecessária a presença do Batalhão da Guarda Presidencial", disse o presidente.
Uma cópia da carta foi entregue a Velloso logo após a reunião pelo ministro Aloysio Nunes Ferreira (secretário-geral da Presidência). Velloso, que conversou durante a noite de ontem com Itamar, recebeu a cópia da carta no STF.
"Quanto às bazófias de dar-me um ultimato e de dizer que a solução a ser dada por V. Excelência "pode fugir ao estado de direito", permita-me compreendê-las como uma súbita recaída autoritária, que nada tem a ver com as profundas convicções democráticas do povo mineiro e minhas", afirmou FHC na carta.
FHC também afirmou que a alegação de Itamar de que a invasão do MST seria "hipotética" foi desmentida porque o movimento deslocou cerca de dez ônibus para a fazenda. O presidente afirmou ainda que a decisão de enviar o Exército para Buritis está embasada na Constituição federal.

Conflito
Ao fazer o ultimato, Itamar não havia descartado a possibilidade de um eventual conflito entre a Polícia Militar de Minas e as Forças Armadas. "Se acontecer alguma morte, será responsabilidade do presidente", afirmou o governador em uma entrevista à tarde.
O prazo dado pelo governador vencia às 6h de hoje e, caso não houvesse resposta do governo federal, Itamar ameaçava tomar "medidas cabíveis", que poderiam vir das áreas ""militar e/ou jurídica" do governo estadual.
Não havia policiais militares na vigilância da fazenda. Eles haviam deixado o local por ordem de Itamar, sob alegação de que o governo federal não enviara soldados para defender os prédios públicos invadidos pelos sem-terra.
Itamar foi informado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência sobre a possibilidade da invasão desde as 13h de anteontem, mas não tomou qualquer medida policial para evitá-la porque o serviço de informações da PM de Minas Gerais apostava que isso não aconteceria.


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