São Paulo, sexta-feira, 13 de setembro de 2002

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JUSTIÇA

Jobim suspende processo contra Sardenberg
O ministro do STF Nelson Jobim suspendeu, por liminar, o processo em que o ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, fora condenado por uso de aviões da Força Aérea Brasileira em viagens de turismo. A condenação foi imposta em ação de improbidade administrativa movida por procuradores da República. Esse tipo de processo não assegura foro privilegiado às autoridades públicas. Entretanto Jobim considerou que o risco de afastamento antes do desfecho da investigação justifica, em princípio, o exame da possibilidade de transferência do foro para o STF, a ser decidido pelo conjunto dos ministros.



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