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Para especialistas, reforma eleitoral é fraca e superficial
Congressistas aliados e da oposição também criticam abrangência da proposta
Questões que podem influir na qualidade dos eleitos, como voto distrital ou em lista fechada, estão fora do texto que será votado terça
RENAN RAMALHO
DA REDAÇÃO
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O projeto de lei nº 141, que
está em trâmite no Senado e altera regras do Código Eleitoral,
da Lei dos Partidos Políticos e
da Lei das Eleições, estabelece
mudanças superficiais e não
promove avanços significativos
no sistema político nacional.
Essa é a análise dos cientistas
políticos e especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha, que consideram um exagero chamar de "lei de reforma
eleitoral" o projeto em andamento no Congresso.
Senadores de vários partidos
também estão insatisfeitos
com a abrangência do texto,
que deve ser votado na terça-feira, e apontam vários "culpados" para esse fato.
O projeto pode levar a avanços em pontos como o uso da
internet nas eleições e o modo
de substituição de políticos cassados durante o mandato, mas
questões como a adoção do voto distrital ou em lista fechada,
que poderiam repercutir diretamente na qualidade dos representantes eleitos, estão fora
do texto da proposta.
O cientista político Carlos
Ranulfo, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais),
qualifica de "marginais" as alterações previstas no projeto de
lei. "Quando você toca em pontos polêmicos, qualquer coesão
política se desfaz, porque cada
político passa a fazer contas para defender sua sobrevivência,
e a maioria prefere ficar do jeito
que está. E a falta de consenso
abre espaço para o Judiciário
atuar", diz Ranulfo.
Sobre a falta de alterações
significativas no sistema político, o professor emérito de ciência política da UFMG Fábio
Wanderley Reis afirma que a
atenção voltada para crise do
Senado impede discussões
aprofundadas. "A maneira de
afogadilho como [a reforma]
está sendo feita não recomenda
o debate." Ele defende a adoção
do voto em lista como meio de
fortalecer os partidos e o financiamento público de campanha, para equilibrar a disputa.
O ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e advogado Carlos Velloso afirma
que o projeto "é um batom que
está se passando, não tem nada
de significativo nessa chamada
reforma. E ela está tendo o condão de desagradar praticamente a todo mundo".
Para Velloso, "uma reforma
eleitoral não prescindiria de
uma disciplina a respeito do
sistema de voto. Nós praticamos o voto proporcional puro,
que se revelou comprometido
em virtude dos abusos do poder
econômico e do poder político.
Penso que teríamos que caminhar para o voto distrital".
Congresso insatisfeito
Relator do projeto na Câmara, o deputado Flávio Dino (PC
do B-MA) justifica a pouca
abrangência do projeto de lei
dizendo que nenhuma reforma
daria conta de resolver todos os
problemas de uma vez. "Acreditar nisso é salvacionismo,
messianismo e autoritarismo.
É óbvio que é insuficiente e
sempre será", afirma.
Com relação a sistema distrital misto, lista fechada e financiamento público, Dino justifica: "Neste instante não há
maioria política na sociedade e,
portanto, no Parlamento" para
implementá-las.
Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos relatores do projeto no Senado, concorda que
"foi a reforma possível", mas
põe a culpa no governo. "Não
há como fazer uma reforma política se o Executivo, com sua
base no Congresso, não estiver
devidamente interessado."
Mas reconhece que "o próprio
PSDB não tem consenso sobre
a forma de eleger deputados".
Para o outro relator no Senado, Marco Maciel (DEM-PE), o
ideal seria estabelecer a cláusula de desempenho, em que o
partido precisa de uma porcentagem mínima de votos para ter
direito a uma cadeira na Câmara. Mas, como a proposta altera
a Constituição, deve ser aceita
por 3/5 dos congressistas e votada em dois turnos. "Neste
momento, o processo eleitoral
já foi para as ruas, já tem pré-candidatos. Não tem clima para
uma reforma mais ampla."
Aloizio Mercadante (PT-SP)
também reclama que a reforma
deveria ser mais profunda, pois
não trata do financiamento e
do uso de caixa dois na campanha. Mas nega a culpa do governo e atribui a inércia à Câmara.
"Os deputados têm insegurança de mudar regras que permitiram que eles lá chegassem", diz. Ele, porém, defende
o que considera avanços na reforma: a proibição de candidatos inaugurarem obras e criarem ou ampliarem programas
sociais nos quatro meses que
antecedem a eleição e a restrição a outdoors nas ruas.
O vice-líder do PMDB na Câmara, Mendes Ribeiro (RN),
reconhece que as mudanças
não configuram uma reforma,
mas foram feitas para "ninguém poder reclamar" sobre
decisões do Judiciário sobre as
regras. "Isso não é uma resolução do TSE. Não tem como dizer que não conhece a lei, que
não participou", afirma.
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