DA REPORTAGEM LOCAL

O advogado José Roberto Leal, que defende o deputado federal e ex-prefeito Paulo Maluf no Supremo Tribunal Federal, afirma que, "se há demora [na tramitação do inquérito no STF], é o Ministério Público que a provoca".
Segundo o advogado, a denúncia contra Maluf tem o mesmo andamento de outros processos semelhantes que tramitam no STF. "O motivo pelo qual o processo ainda não chegou à fase de decisão é que o Ministério Público vem apresentando, "à moda do conta-gotas", elementos que eles entendem necessários ao julgamento. Recentemente vieram para os autos 120 apensos com mais de 20 mil folhas. Isso importou, de acordo com a lei, na abertura de vista à defesa, para que pudesse manifestar-se sobre esses documentos", afirma Leal.
Para ele, ao indeferir o pedido de desmembramento do processo, o ministro Ricardo Lewandowski manteve o mesmo entendimento que foi usado pelo STF para negar o desmembramento de outros processos nas mesmas condições.
"O artigo 79 do Código de Processo Penal determina que a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento", afirma Leal.
Ele contesta a afirmação do procurador da República Rodrigo de Grandis de que o processo estaria em fase final na primeira instância em relação aos demais acusados se tivesse havido o desmembramento.
"Se o dr. Rodrigo de Grandis faz esta afirmação, o que se conclui é que ele sempre pretendeu a subversão do nosso ordenamento jurídico, contrariando o que determina a Constituição no seu art. 127, de que a função primordial do Ministério Público é justamente a defesa da ordem jurídica", afirma o advogado de Maluf.
"O mesmo procurador da República declarou, antes da diplomação de Maluf, ao oferecer nova denúncia às carreiras, que agia daquela forma porque pretendia usurpar a atribuição do procurador-geral da República e a competência do Supremo. Agora pretende constranger os membros do STF", diz.
A Procuradoria Geral da República não forneceu informações, porque o inquérito tramita sob segredo de Justiça. A assessoria do STF informou que Lewandowski não comenta processos em tramitação. (FV)


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