São Paulo, sexta-feira, 13 de outubro de 2000
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Agentes são acusados de crime DA REPORTAGEM LOCAL Paulo Maluf (PPB), ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), ex-secretário de Finanças e atual prefeito da capital, e José Antônio de Freitas, ex-secretário municipal de Finanças, foram denunciados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob a acusação de terem cometido crime na edição de decretos de suplementação orçamentária. A denúncia foi feita pelo procurador de Justiça Alberto de Oliveira Andrade Neto, do setor de crimes de prefeitos do Ministério Público do Estado de São Paulo, mas ainda não foram analisadas. Eles são acusados de falsidade ideológica, desvio de verbas públicas do Orçamento Municipal e realização de despesas em desacordo com as normas financeiras. A pena prevista pelo artigo 299 do Código Penal para o crime de falsidade ideológica é de reclusão de um a cinco anos, e multa. Mas deve ser aumentada em um sexto se for cometida por funcionário público no exercício do cargo. Os acusados só tomarão conhecimento oficial da ação quando forem citados, o que não ocorreu. Texto Anterior: Advogado afirma que decisão de juíza foi política Próximo Texto: São Paulo: Operado no Incor, Covas deve ter alta hoje Índice |
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