FÁBIO AMATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM GUARATINGUETÁ

Os arquivos da época da ditadura militar brasileira (1964-1985) permanecem sob sigilo para proteger interesses particulares de políticos e militares que participaram do regime ou o apoiaram.
Essa é a opinião do procurador da República João Gilberto Gonçalves Filho, 26, de Taubaté (interior de São Paulo), que propôs a ação, aceita pela Justiça Federal de Guaratinguetá (SP), determinando a abertura de todos os documentos secretos que foram produzidos pelo Exército no período do regime militar.
A decisão liminar, em primeira instância, foi proferida anteontem pelo juiz federal Paulo Alberto Jorge. O governo ainda pode recorrer.
"Eu acho que é isso que acontece. O sigilo permanece para proteger interesses mesquinhos particulares, para proteger alguns políticos e alguns militares, e não o interesse da população, que é o que o governo deveria fazer", afirmou o procurador, durante a entrevista coletiva concedida na tarde de ontem por ele e pelo juiz, na sede da Justiça Federal em Guaratinguetá.
"Se for evidenciado que o objetivo do sigilo foi garantir que não se tragam à tona documentos envolvendo políticos de hoje que tiveram uma participação intensa na ditadura militar, esse ato administrativo é ilegal. A gente sabe que políticos de hoje participaram ativamente da ditadura militar", disse Gonçalves Filho, que não citou nomes.
"Se o objetivo for proteger altas autoridades do comando militar de hoje que participaram das atrocidades da ditadura, não há motivo legal para o sigilo", completou o procurador.
Gonçalves Filho afirmou que o que o motivou a propor a ação foi a nota do Exército enviada ao jornal "Correio Braziliense" após a publicação de fotos que supostamente mostravam o jornalista Vladimir Herzog antes de ser morto, em 1975, nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações/ Centro de Operações de Defesa Interna) em São Paulo.
"A nota do Exército mostra como a democracia no Brasil é incipiente e frágil. Mostra que o Exército não está arrependido. Aliás, mostra que o Exército tem orgulho da época da ditadura. Nós precisamos deixar bem claro se isso aqui é uma democracia ou não é", disse. "Houve um assassínio coletivo por questões ideológicas, pago com dinheiro público. O povo que paga impostos tem o direito de saber o que foi feito desse dinheiro", completou ele.
Gonçalves Filho também criticou o comportamento do governo federal em relação à polêmica.
"Eu acho que [o governo federal] está demorando demais para abrir certos arquivos", afirmou ele, que em seguida declarou não estar agindo de forma partidária ou com o objetivo de prejudicar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Abertura
O juiz Paulo Alberto Jorge disse que o objetivo da ação é que a Justiça tenha acesso aos documentos produzidos durante o regime e analise se o sigilo de cada um dos documentos se faz procedente diante da Constituição Federal.
Na decisão, ele determina que todos os documentos sejam levados para o quartel do Exército localizado em Lorena, no interior de São Paulo, onde serão analisados pela Justiça.
"Está sendo determinada a análise de documento. "Abertura" pode dar a conotação de que vai ser tornado público, mas não vai. Pelo menos por enquanto. O que foi determinado é que os documentos sejam trazidos a juízo para análise da adequação desse sigilo à Constituição Federal", disse.
"Para cada um desses documentos deve haver um Ato Administrativo do Poder Executivo justificando o sigilo. Se o ato não estiver fundamentado, o sigilo é ilegal", afirmou o juiz.


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