Para o deputado, que apresenta relatório hoje, cláusula do Mercosul prevê veto a ingresso de ditadura

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Relator do projeto de adesão da Venezuela ao Mercosul, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) apresenta hoje na CCJ parecer em que diz que a inclusão do país comandado por Hugo Chávez "colide" com a cláusula do bloco econômico que tem o objetivo de vetar o ingresso de regimes ditatoriais.
"Dizer lá que existe uma democracia porque existe voto é como dizer que antes de 1930 tínhamos uma democracia no Brasil, quando o voto era aberto e havia candidato único. Democracia é voto secreto, com liberdade de imprensa e alternância no poder", disse Maluf -político que se projetou durante a ditadura militar, nomeado prefeito de São Paulo em 1969 e eleito governador do Estado por via indireta em 1978.
Maluf disse considerar que a adesão do país não fere os princípios da Constituição, mas que uma eventual aprovação pode ser questionada no STF.
Na Comissão de Relações Exteriores, o projeto foi aprovado em uma sessão que durou cinco horas e em que Chávez foi chamado de "ditador", "golpista" e "caudilho". Maluf faz coro com a oposição: "No fundo, ele é um bufão que precisava, no mínimo, de um psiquiatra. A maneira de ele governar é absolutamente reprovável. São certos rompantes de autoritarismo que mostram que é ditador".
"Sob o aspecto constitucional, não tem como rejeitar. O que deve ser discutido é o tratado do Mercosul, se agride ou não a cláusula que diz que país que tem ditadura não entra. Na minha visão colide (...) Pelo fato de ter reeleição ilimitada e pela própria postura de fechar um canal de comunicação", disse.
A "cláusula democrática" do Mercosul foi firmada em 1998, na Argentina, e prevê que "a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial" para a adesão ao bloco.
O relatório não deve ser votado hoje, já que governistas devem pedir vista. "A entrada é de interesse do Mercosul", disse Maurício Rands (PT). Se aprovado, o texto segue para o plenário e depois para o Senado.


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