DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com o apoio da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), foi protocolada na Câmara uma proposta de emenda constitucional que sugere mudanças nos critérios de escolha dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A ideia é que os indicados ao cargo tenham no mínimo 45 anos e 20 anos de atividade jurídica. Uma lista com seis nomes seria elaborada pelos ministros do tribunal e depois submetida à escolha do presidente da República.
O nome escolhido passaria pela aprovação de dois terços dos votos da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e do plenário do Senado. Atualmente a escolha do presidente é livre e o Senado referenda a indicação por maioria simples.
A proposta da AMB foi protocolada pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). O texto sugere ainda que pessoas que tenham exercido cargos eletivos nos últimos três anos antes da nomeação ou tenham ocupado cargos de indicação política nos três Poderes nesse período não possam ser indicadas.
A proposta também propõe que metade das vagas do STF seja reservada aos magistrados, aumentando assim a presença de juízes no Supremo.
O texto tem que tramitar por duas comissões na Câmara, seguir para duas votações no plenário e, em seguida, para o mesmo trâmite no Senado.


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