LUCIO VAZ
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em sessão que durou mais de 12 horas e entrou pela madrugada de ontem, a Câmara aprovou um pacote de medidas que prorroga e aumenta impostos em 2003, gerando arrecadação adicional de mais de R$ 5 bilhões para o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Foi o "Dia da derrama", segundo o líder do PTB, Roberto Jefferson (RJ).
Ele se referia à "Noite da Derrama", episódio ocorrido em 1789, quando Portugal cobrou de uma só vez do Brasil o pagamento de impostos atrasados. Vila Rica, produtora de ouro, pagou uma tonelada e meia do metal à Coroa.
Além de concluir a votação da medida provisória 66, que prorroga as alíquotas de 27,5% do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e de 9% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a Câmara ampliou o teto de cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) de R$ 0,50 por litro de gasolina para R$ 0,86.
A aprovação das medidas garantirá receita no Orçamento de 2003 para atender as emendas propostas pelo PT. O líder do partido na Comissão de Orçamento, deputado Jorge Bittar (RJ), explicou que isso permitirá a criação de uma "reserva de risco fiscal" de R$ 4 bilhões, que, entre outras despesas, financiará um aumento real do salário mínimo. "Poderá eventualmente ser um aumento para R$ 240. Mas a definição do valor só acontecerá em abril do ano que vem."
Outros R$ 4 bilhões serão alocados em gastos sociais como o Fome Zero e programas de habitação. Mas, para aprovar a MP 66, o PT teve que ceder mais R$ 2 bilhões aos Estados com a prorrogação do fundo de compensação da Lei Kandir.

"Ectoplasmas"
O aumento da Cide foi feito de improviso, já na madrugada, sem que os deputados tivessem cópias do texto a ser votado. O deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL) protestou. "Não posso votar ectoplasmas. Não há texto, e não havendo texto, não há o que votar."
O relator Eliseu Resende (PFL-MG) redigiu à mão o dispositivo que vincula o gasto de 75% da contribuição a investimentos no setor de transporte. Em 2003, Lula poderá usar o dinheiro para pagar pessoal e juros da dívida relacionada ao setor de transporte.
Dos cerca de R$ 8 bilhões a serem arrecadados com a Cide, ainda sobrará dinheiro para compor uma reserva de contingência, contribuindo para o superávit primário de 3,75% do PIB (Produto Interno Bruto) exigido pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) para 2003. O governo poderá ainda alterar o percentual a ser investido em transportes na votação do PPA (Plano Plurianual) em abril do próximo ano.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ironizou o novo governo: "Na calada da noite vamos aumentar a Cide, que até outro dia alguns nem sabiam o que era. Aprenderam rápido". Ele citava o debate ocorrido durante a campanha em que Lula, questionado por Anthony Garotinho (PSB), demonstrou desconhecer a Cide.
O PFL fracassou ao tentar barrar a prorrogação da alíquota do IRPF (arrecadação de R$ 950 milhões) e a manutenção da alíquota da CSLL (R$ 1,1 bilhão).
Jefferson, aliado do governo Lula, citou uma frase do presidente Washington Luiz, "Governar é construir estradas". "Pelo que sinto hoje, governar é criar impostos. Hoje foi o "Dia da Derrama" na Câmara. A sociedade que nos julgue", disse. A "Noite da Derrama" encerrou às 2h42 de ontem.


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