PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O Ministério Público Eleitoral recorreu ontem à corte do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais contra a decisão do juiz Gutemberg da Mota e Silva, que devolveu ao deputado eleito do PT Juvenil Alves o direito de ser diplomado na próxima segunda.
Hoje ou amanhã o recurso (agravo regimental com pedido de liminar e ou tutela antecipada) deverá ser julgado pela corte, que, no último domingo, rejeitou por unanimidade as contas de Juvenil, classificadas como "obra de ficção".
O caso de Juvenil é inédito na Justiça Eleitoral brasileira. Não há outro em que, antes mesmo do julgamento da prestação de contas, a Justiça tenha recebido documentos que comprovariam o caixa dois -inclusive escutas telefônicas feitas pela PF autorizadas pelo Poder Judiciário. Em uma das escutas, ele disse ter gastado R$ 5 milhões, sendo que declarou gastos de R$ 415,2 mil.
Ao devolver anteontem a Juvenil o direito à diplomação, o juiz Mota e Silva alegou que ela não pode ser negada enquanto o processo não transitar por todas as instâncias da Justiça Eleitoral. Para o MPE, não está em discussão, por enquanto, a inelegibilidade, apenas a suspensão ou cassação do diploma, baseado nos fatos que levaram a corte do TRE a considerar as contas uma "obra de ficção".
Se for diplomado, Juvenil terá direito a foro privilegiado. Ele é acusado de ser "mentor e executor" de um esquema para blindar patrimônio de empresas devedoras de tributos, que somariam R$ 1 bilhão.


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