São Paulo, quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

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Oposição derrota governo e Senado derruba a CPMF

Planalto reúne apenas 45 dos 49 votos que buscava para prorrogar o tributo

Cobrança da contribuição terá de ser interrompida em janeiro; governo faz acordo em relação à DRU e obtém sua prorrogação até 2011

SILVIO NAVARRO
VALDO CRUZ
GUSTAVO PATU

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em uma de suas maiores derrotas, o governo Lula não conseguiu aprovar na madrugada de hoje a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no Senado até 2011. A contribuição deixará de ser cobrada a partir de 1º de janeiro.
Faltaram apenas 4 votos. No total, 45 senadores, todos de partidos aliados, votaram pela continuidade da CPMF. Outros 34 votaram contra -houve seis dissidências na base. O presidente da Casa, Garibalde Alves (PMDB-RN), não votou.
"Cada um deve agora arcar com a responsabilidade; foi a derrota de muitos brasileiros", disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio.
Acuado pela derrota, o governo conseguiu um acordo de última hora com a oposição para salvar a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao governo gastar livremente 20% da receita dos principais tributos e, como a CPMF, também expira no final deste ano. Votada em separado, passou com 60 votos a 18.
Pela contabilidade do Planalto, a rejeição da proposta que estendia a cobrança do imposto do cheque por mais quatro anos representará uma perda de R$ 38 bilhões na estimativa de receita no próximo ano. No melhor dos cenários, o governo pode tentar aprovar nova emenda à Constituição no ano que vem, o que significa perda de R$ 3,2 bilhões mensais.
O placar mostra que, apesar de sucessivas tentativas e ameaças, o governo não conseguiu reverter as 6 dissidências em sua base de apoio de 53 senadores: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Mão Santa (PMDB-PI), Geraldo Mesquita (PMDB-AC), Expedito Júnior (PR-RO), César Borges (PR-BA), Romeu Tuma (PTB-SP).
A sessão que marcou um revés histórico para o governo Lula durou sete horas e meia. O resultado da CPMF foi proclamado na madrugada, por volta da 1h10. A oposição festejou.
Com uma base enxuta e considerada mais "rebelde" no Senado, o governo arrastou a tramitação por mais de dois meses. Sem os 49 votos mínimos, apostou até os últimos minutos numa manobra para adiar a votação para hoje, o que poderia reabrir a negociação com o PSDB. A jogada final foi uma carta-compromisso de Lula com a promessa de aumentar os repasses da CPMF à saúde e fazer reforma tributária.
Era uma alternativa à proposta do governador José Serra (PSDB-SP) de destinar toda a CPMF à saúde nos próximos três anos, totalizando verba extra ao setor de R$ 45 bilhões. A carta falava num valor extra de R$ 29 bilhões até 2010.
Parte da bancada tucana "balançou". Mas prevaleceu a posição do líder do partido, Arthur Virgílio (AM). A carta foi lida no plenário pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), e, ao invés de reabrir a negociação, gerou clima tenso.


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