São Paulo, segunda-feira, 14 de janeiro de 2002

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ARRECADAÇÃO

Receita com Imposto de Renda devido pelos fundos de pensão só rende R$ 3 bilhões dos R$ 6 bilhões previstos

Governo deve cortar mais o Orçamento

LEONARDO SOUZA E
JULIANNA SOFIA


DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai arrecadar metade dos R$ 6 bilhões que estimou obter com o pagamento do Imposto de Renda não-recolhido pelos fundos de pensão no passado.
Em entrevista à Folha, o secretário de Previdência Complementar, José Roberto Savóia, disse que a União deverá receber só R$ 3 bilhões do passivo total (referente ao imposto devido) das fundações calculado em R$ 12 bilhões.
Essa diferença de R$ 3 bilhões deve forçar o governo a programar mais cortes no Orçamento de 2002. Já era esperado corte de cerca de R$ 6 bilhões no decreto de programação financeira que o governo publicará nos próximos dias, por conta da perda de arrecadação com a nova tabela do Imposto de Renda da pessoa física, que foi corrigida em 17,5%, e por descasamento entre as previsões de receitas e despesas feitas pelos congressistas.

Regras
Nesta semana, o Ministério da Previdência Social publica duas portarias para tornar mais claras as regras do RET (Regime Especial de Arrecadação) e para eliminar dúvidas sobre a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e a incidência de PIS/Cofins para os fundos.
Para os fundos pagarem o IR devido, o governo decidiu isentar as entidades da CSLL e restringir a incidência de PIS/Cofins aos recursos de custeio das entidades.
"Saímos de uma situação de confronto com os fundos para um período de entendimento, de amadurecimento na relação entre os dois lados", disse Savóia.
Durante 18 anos, os fundos não recolheram o IR, protegidos por liminares. A dívida estimada é de R$ 12 bilhões. Mas, na renegociação da dívida, o governo anistiou multas e juros, o que derrubou o passivo para R$ 6 bilhões.
Entretanto, segundo Savóia, 34 fundações estão livres de pagar essa dívida. De acordo com a secretaria, os fundos que têm planos chamados não-contributivos -somente o patrocinador contribui- estão isentos do IR. Nesse grupo, são 19 fundos de pensão.
Além disso, há outras 15 fundações que já tiveram ganhos de causa na Justiça para não pagar o IR e que não cabem mais recursos. As dívidas desses dois grupos alcançam cerca de R$ 3 bilhões.
O RET do IR passa a valer já a partir deste mês. Segundo Savóia, das 186 fundações, somente 12 não aderiram ao regime.


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