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ARRECADAÇÃO
Receita com Imposto de Renda devido pelos fundos de pensão só rende R$ 3 bilhões dos R$ 6 bilhões previstos
Governo deve cortar mais o Orçamento
LEONARDO SOUZA E
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo vai arrecadar metade
dos R$ 6 bilhões que estimou obter com o pagamento do Imposto
de Renda não-recolhido pelos
fundos de pensão no passado.
Em entrevista à Folha, o secretário de Previdência Complementar, José Roberto Savóia, disse que
a União deverá receber só R$ 3 bilhões do passivo total (referente
ao imposto devido) das fundações calculado em R$ 12 bilhões.
Essa diferença de R$ 3 bilhões
deve forçar o governo a programar mais cortes no Orçamento de
2002. Já era esperado corte de cerca de R$ 6 bilhões no decreto de
programação financeira que o governo publicará nos próximos
dias, por conta da perda de arrecadação com a nova tabela do Imposto de Renda da pessoa física,
que foi corrigida em 17,5%, e por
descasamento entre as previsões
de receitas e despesas feitas pelos
congressistas.
Regras
Nesta semana, o Ministério da
Previdência Social publica duas
portarias para tornar mais claras
as regras do RET (Regime Especial de Arrecadação) e para eliminar dúvidas sobre a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e a incidência de PIS/Cofins para os fundos.
Para os fundos pagarem o IR
devido, o governo decidiu isentar
as entidades da CSLL e restringir a
incidência de PIS/Cofins aos recursos de custeio das entidades.
"Saímos de uma situação de
confronto com os fundos para um
período de entendimento, de
amadurecimento na relação entre
os dois lados", disse Savóia.
Durante 18 anos, os fundos não
recolheram o IR, protegidos por
liminares. A dívida estimada é de
R$ 12 bilhões. Mas, na renegociação da dívida, o governo anistiou
multas e juros, o que derrubou o
passivo para R$ 6 bilhões.
Entretanto, segundo Savóia, 34
fundações estão livres de pagar
essa dívida. De acordo com a secretaria, os fundos que têm planos chamados não-contributivos
-somente o patrocinador contribui- estão isentos do IR. Nesse grupo, são 19 fundos de pensão.
Além disso, há outras 15 fundações que já tiveram ganhos de
causa na Justiça para não pagar o
IR e que não cabem mais recursos. As dívidas desses dois grupos
alcançam cerca de R$ 3 bilhões.
O RET do IR passa a valer já a
partir deste mês. Segundo Savóia,
das 186 fundações, somente 12
não aderiram ao regime.
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