DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou ontem pedido feito pelo Ministério Público Federal de São Paulo para investigar o hoje deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) por suposta ilegalidade na contratação, sem licitação, da empresa MCI Editorial Ltda. em seu segundo mandato como prefeito de Ribeirão Preto (2001-2002).
Em sua decisão, o ministro Celso de Mello afirmou não ver "elementos que justifiquem o oferecimento de denúncia [acusação formal diante da Justiça]" contra Palocci. O ministro seguiu o parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, para quem os documentos do inquérito "não apresentam quaisquer indícios de autoria por parte" do ex-prefeito.
O procurador-geral sugere a possibilidade de a investigação voltar à corte caso surjam "indícios concretos de envolvimento" de Palocci nas supostas irregularidades.
Dois outros envolvidos no caso vão permanecer sob investigação: Juscelino Dourado, ex-secretário da Casa Civil da Prefeitura de Ribeirão Preto à época, e Hélio Pelissari, coordenador de comunicação. Ambos eram sócios da empresa MCI. Assim, o processo voltará a tramitar na 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto.
Tramitam no STF dois outros processos nos quais Palocci é investigado: um sobre a quebra ilegal de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e outro sobre a suposta coleta de recursos, na administração de Ribeirão Preto, que seriam destinados a um caixa-dois eleitoral.


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