DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de um debate polêmico, com discursos de 20 senadores, o plenário do Senado rejeitou ontem proposta de emenda constitucional que propunha o fim das votações secretas no Congresso Nacional. Não foram atingidos os 49 votos necessários à aprovação de emenda constitucional. O resultado foi 34 votos favoráveis e 41 contrários, com três abstenções.
A proposta original era de autoria do líder do PT, senador Tião Viana (AC), e era bem mais restrita: acabava com o voto secreto apenas nos casos de votação de processos de perda de mandato.
Ao relatar a proposta, o ex-senador José Eduardo Dutra (PT-SE) apresentou substitutivo tornando ostensivo o voto de deputados e senadores em quaisquer votações, inclusive nas apreciações de vetos presidenciais.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deixou a presidência da sessão para fazer o primeiro pronunciamento contra a proposta. Disse que o voto secreto é um princípio sedimentado nas diversas constituições, aplicado apenas nos casos em que as votações representem julgamentos pessoais, como cassação de senador e escolha de autoridades.
O líder do PT não considerou o resultado da votação uma derrota do governo. Pelo número de votos favoráveis, considerou que o desgaste foi da oposição. "Há uma geração que entende que não há como conviver com o voto secreto em pleno século 21. Outra geração defende doutrinariamente o sigilo do voto", disse Viana.
Heloísa Helena (PT-AL) fez um discurso emotivo em defesa do fim do voto secreto, afirmando ter sido vítima de uma "infâmia machista" quando surgiram rumores de que teria votado contra a cassação do ex-senador Luiz Estevão (então PMDB-DF), em 2000. A proposta de Viana foi apresentada depois desse episódio.
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o deputado José Roberto Arruda (PFL-DF) e a ex-funcionária do Senado Regina Célia Borges serão notificados pelo STF para que se defendam, no prazo de 15 dias, da acusação de violação do sigilo do painel eletrônico do Senado.


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