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Planalto justifica ato e considera não haver abuso
da Sucursal de Brasília
O chefe da assessoria parlamentar do governo, Eduardo Graeff,
disse que, se o presidente Fernando Henrique Cardoso editou 108
medidas provisórias até agora, "é
porque tem o que propor e precisa
de leis para mudar". Graeff não vê
abusos na edição e reedição de
MPs por FHC.
Segundo ele, o fato de haver
1.839 reedições de MPs até agora
deve-se, sobretudo, a uma falha
do Congresso. "Os deputados e senadores estão votando outras coisas. Basta olhar a pauta de votações. Não se consegue marcar sessões conjuntas para votar as MPs
-elas são muito poucas."
Graeff disse que o fato de essas
votações não estarem ocorrendo
não significa falta de apoio do
Congresso ao presidente. "Ele tem
sempre recebido apoio ao que
propõe. Essas MPs que estão sendo reeditadas há meses não preocupam, porque não há questionamentos. Se houvesse, estariam
sendo discutidas com prioridade."
O assessor parlamentar de FHC
disse que não se pode comparar a
atuação de FHC no Congresso
com a de Collor. "Se o presidente
Fernando Henrique editou mais
MPs é porque sancionou mais leis,
inclusive as oriundas de projetos
de leis. E ele também propôs mais
emendas constitucionais que
qualquer outro", afirmou.
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