São Paulo, sábado, 14 de março de 1998

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Planalto justifica ato e considera não haver abuso

da Sucursal de Brasília

O chefe da assessoria parlamentar do governo, Eduardo Graeff, disse que, se o presidente Fernando Henrique Cardoso editou 108 medidas provisórias até agora, "é porque tem o que propor e precisa de leis para mudar". Graeff não vê abusos na edição e reedição de MPs por FHC.
Segundo ele, o fato de haver 1.839 reedições de MPs até agora deve-se, sobretudo, a uma falha do Congresso. "Os deputados e senadores estão votando outras coisas. Basta olhar a pauta de votações. Não se consegue marcar sessões conjuntas para votar as MPs -elas são muito poucas."
Graeff disse que o fato de essas votações não estarem ocorrendo não significa falta de apoio do Congresso ao presidente. "Ele tem sempre recebido apoio ao que propõe. Essas MPs que estão sendo reeditadas há meses não preocupam, porque não há questionamentos. Se houvesse, estariam sendo discutidas com prioridade."
O assessor parlamentar de FHC disse que não se pode comparar a atuação de FHC no Congresso com a de Collor. "Se o presidente Fernando Henrique editou mais MPs é porque sancionou mais leis, inclusive as oriundas de projetos de leis. E ele também propôs mais emendas constitucionais que qualquer outro", afirmou.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice


Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Agência Folha.