FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

O relatório da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado vai acatar recomendação do Banco Central para que a dívida do município de São Paulo, estimada em mais de R$ 10,5 bilhões, seja renegociada em um período de 30 anos.
Isso significa que os senadores e o Banco Central consideraram legítima a emissão de títulos realizada pela prefeitura durante a gestão Maluf, em 1995, para pagar precatórios (dívidas judiciais).
A recomendação irá constar do parecer do relator da renegociação da dívida paulistana na CAE, senador Romero Jucá (PSDB-RR).
A tendência no plenário da CAE é confirmar o relatório de Jucá, em votação que foi marcada para a semana que vem.
O sinal verde do BC foi dado ontem pelo diretor Carlos Eduardo de Freitas (Finanças Públicas), um dos responsáveis na equipe econômica pela renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União.
Ele se reuniu com o presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), e disse que o BC encaminhará para o Senado, na próxima segunda-feira, um parecer favorável à rolagem da dívida em 30 anos. Segundo resoluções do Senado, os títulos para pagamento de precatórios emitidos irregularmente só podem ser rolados em dez anos.

Investigação
As emissões de títulos pela Prefeitura de São Paulo para pagar precatórios foram investigadas por um CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado, em 1997.
A CPI dos Precatórios concluiu que cerca de 23% dos recursos arrecadados com a emissão dos títulos foram utilizados para pagar precatórios e sugeriu que os papéis emitidos irregularmente deveriam ser anulados.
O próprio Banco Central, em nota técnica preparada pelo Departamento da Dívida Pública e obtida pela Folha, admite que no máximo 27,06% dos recursos captados pela prefeitura com a emissão dos títulos foram utilizados devidamente. Ou seja: no pagamento de precatórios devidos pelo município.
Mas, com base em dados fornecidos pela Prefeitura de São Paulo, o BC informa nessa mesma nota técnica que as emissões foram regulares.
É essa parte da nota técnica que será enviada ao Senado como parecer do BC sobre o assunto, permitindo que os títulos emitidos pelo município sejam renegociados por 30 anos.
O presidente da CAE, senador Ney Suassuna, quer votar o parecer do colega Romero Jucá sobre a dívida paulistana na próxima terça-feira. Caso a votação seja suspensa pela oposição, Suassuna marcará uma nova sessão da CAE para o próximo dia 25.
Dois dias depois, o plenário do Senado estará apto para votar a rolagem. "A tese de rolagem por 30 anos é a reinante, mas o Senado ainda não disse que está tudo bem", afirmou Suassuna.

Sobra de recursos
O presidente da CAE disse também que o parecer do BC deverá apontar uma sobra de recursos na Prefeitura de São Paulo em relação aos seus precatórios que poderá ser utilizada para pagar a primeira parcela referente à rolagem da sua dívida. Como o estoque de precatórios foi reajustado por diversas decisões judiciais, o montante de títulos emitidos acabou ficando inferior ao total que é devido pelo município.
Essa diferença favorável à prefeitura, inicialmente calculada pelo BC entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões, poderá ser abatida da parcela inicial que terá que ser paga pela prefeitura.
"O município de São Paulo tem um santo muito forte", ironizou o senador Ney Suassuna.
O principal argumento a favor da rolagem é a dívida da prefeitura com o Banco do Brasil, que comprou quase todos os títulos - cerca de R$ 10 bilhões. Se a rolagem não fosse feita, os títulos não seriam honrados e o banco poderia quebrar.


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