DA SUCURSAL DO RIO

Vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região até a véspera de ser preso, o desembargador José Eduardo Carreira Alvim provocou polêmica no TRF ao conceder liminares contra decisões que ainda nem haviam sido tomadas.
Uma dessas medidas foi a liberação de 900 caça-níqueis recolhidos em Niterói. O pedido de liminar tinha sido negado pelo relator do caso, e Carreira Alvim decidiu em favor dos réus antes de eles recorrerem.
Desembargadores de plantão impediram a devolução das máquinas, e Carreira Alvim demonstrou contrariedade afirmando que só o STJ poderia reformar a decisão.
Sérgio Feltrin, relator do caso, escreveu que o colega "visa proteger um futuro recurso que o vice-presidente tem absoluta certeza de que um dia virá, em defesa de que interesses e bens não se consegue ficar sabendo com a necessária, a indispensável segurança". Os bingos recorreram ao STJ, onde conseguiram decisão favorável do ministro Paulo Medina -irmão de Virgílio de Oliveira Medina, preso ontem-, suspensa pela presidente do STF, Ellen Gracie.
O mesmo tipo de concessão de liminares em "recursos futuros" ocorreu em favor da fábrica da Coca-Cola, da Companhia Siderúrgica Nacional e de uma fábrica de cigarros fechada pela Receita Federal. A Procuradoria da Fazenda Nacional conseguiu anular as decisões.


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