SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governador do Piauí, Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa (PMDB), poderá ter o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder na campanha à reeleição, em 1998.
Ele é acusado de ter cometido pelo menos cinco tipos de abuso de poder econômico e político, como distribuição de remédios, anistia de contas de luz e promoção pessoal por meio da divulgação de programas sociais com nomes associados a seu apelido, a exemplo do "Sopa na Mão".
Mão Santa já sofreu a primeira derrota no TSE. O procurador-geral eleitoral, Geraldo Brindeiro, recomendou ao tribunal a sua condenação porque considerou provada a prática de várias irregularidades. Elas teriam força para alterar o resultado das eleições.
Se for condenado, o governador ainda poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Caso fracasse, será substituído pelo senador Hugo Napoleão (PFL), que ficou em segundo lugar por uma diferença de apenas 23 mil votos.
A eventual condenação será o primeiro caso de cassação de um governador por abuso de poder.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí absolveu Mão Santa. A maioria dos juízes considerou que alguns abusos comprovados não influenciaram o resultado da eleição e que outras irregularidades não ficaram provadas.
O julgamento do TSE ainda não tem data marcada. O relator, ministro Nelson Jobim, assumirá a presidência do tribunal no início de junho. Se não submeter o caso aos colegas até aquele momento, transferirá o processo para a ministra Ellen Gracie Northfleet.
Os sete ministros do TSE vão examinar um recurso do senador Hugo Napoleão contra a decisão do TRE que absolveu Mão Santa.
Ironicamente, a possibilidade de cassação poderá ser enfraquecida pelo fato de Napoleão, adversário a ser beneficiado, também ser acusado de praticar abusos -teria usado indevidamente a mídia para atacar Mão Santa.
A decisão do TSE é uma incógnita, porque o tribunal não tem tradição clara sobre abuso de poder. Em alguns casos, exige relação de causa e efeito entre a irregularidade e o resultado eleitoral, o que é praticamente impossível. Em outros, julga suficiente a confirmação de que o fato tinha "potencialidade" para influenciar.

Advogado é ex-ministro
O advogado de Mão Santa é o ex-ministro do TSE Eduardo Alckmin. Ao votar no caso de Ernandes Amorim (PPB-RO), acusado de, em 1994, como prefeito, fazer uso eleitoral de obras, Alckmin votou pela condenação. O então ministro entendeu que algumas inaugurações de obras da rede elétrica foram transformadas em "showmícios".
No caso do governador do Piauí, ele contesta muitas irregularidades e diz que outras são anteriores ao período eleitoral -o que impediria tecnicamente a tramitação de ação movida por Napoleão após a derrota eleitoral.



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