São Paulo, quarta-feira, 14 de maio de 2008

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Assembléias têm de autorizar processo contra governadores

SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA

A possível abertura de processos contra os governadores Jackson Lago (PDT-MA) e Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL), denunciados por suposta participação no esquema de desvio de dinheiro público liderado pela Gautama, precisa ser autorizada pelas Assembléias Legislativas dos dois Estados.
Segundo as Constituições estaduais, a abertura de processo contra o governador precisa da aprovação de pelo menos dois terços dos parlamentares de cada uma das Casas legislativas. Caso não atinja os votos necessários, o processo é suspenso até o final do mandato.
No Maranhão, para autorizar a abertura do processo contra Lago são necessários os votos favoráveis de 28 dos 42 deputados. A bancada de oposição a Lago é de 14 deputados.
Em Alagoas, a autorização precisa do voto de 18 dos 27 parlamentares. A situação de Vilela é complicada, pois vem enfrentando uma série de embates com o Legislativo desde o início do ano. Em março, o governador enviou um projeto de lei reduzindo em 27% os repasses mensais à Assembléia. A proposta foi engavetada.
A relação piorou depois que a Polícia Federal, em dezembro de 2007, desmontou um suposto esquema de desvio de dinheiro montado dentro do Legislativo. Dos 27 parlamentares, 13 são investigados pela PF e nove estão afastados. Como apenas quatro suplentes assumiram, atualmente há 22 deputados no exercício do mandato.


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