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Assembléias têm de autorizar processo contra governadores
SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA
A possível abertura de processos contra os governadores
Jackson Lago (PDT-MA) e
Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL), denunciados por suposta
participação no esquema de
desvio de dinheiro público liderado pela Gautama, precisa ser
autorizada pelas Assembléias
Legislativas dos dois Estados.
Segundo as Constituições estaduais, a abertura de processo
contra o governador precisa da
aprovação de pelo menos dois
terços dos parlamentares de
cada uma das Casas legislativas. Caso não atinja os votos
necessários, o processo é suspenso até o final do mandato.
No Maranhão, para autorizar
a abertura do processo contra
Lago são necessários os votos
favoráveis de 28 dos 42 deputados. A bancada de oposição a
Lago é de 14 deputados.
Em Alagoas, a autorização
precisa do voto de 18 dos 27
parlamentares. A situação de
Vilela é complicada, pois vem
enfrentando uma série de embates com o Legislativo desde o
início do ano. Em março, o governador enviou um projeto de
lei reduzindo em 27% os repasses mensais à Assembléia. A
proposta foi engavetada.
A relação piorou depois que a
Polícia Federal, em dezembro
de 2007, desmontou um suposto esquema de desvio de dinheiro montado dentro do Legislativo. Dos 27 parlamentares, 13 são investigados pela PF
e nove estão afastados. Como
apenas quatro suplentes assumiram, atualmente há 22 deputados no exercício do mandato.
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