DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que o presidente Lula seja notificado para, no prazo de cinco dias, dar explicações sobre os gastos do governo com publicidade.
A decisão é do ministro Carlos Ayres Britto, relator de um pedido do PFL e do PSDB de informações do governo sobre o volume de despesas com publicidade institucional nos últimos três anos e em 2006, para verificar se as despesas neste ano extrapolam o limite fixado na lei.
Há duas semanas, os presidentes do PSDB, Tasso Jereissati, e do PFL, Jorge Bornhausen, entregaram ao presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, o pedido. Pela Lei Eleitoral, as despesas com publicidade dos órgãos públicos não podem superar a média dos gastos dos últimos três anos ou o gasto do ano anterior.
O TSE também está para analisar uma série de pedidos de órgãos do governo de autorização para veiculação de publicidade específica, a partir de 1º de julho. A lei limita a propaganda a produtos que tenham concorrência ou casos liberados pela Justiça.
A Presidência pediu permissão para o Ministério da Educação distribuir, até 9 de agosto, material do "Prêmio Professores do Brasil". Também pediu autorização para a Eletrosul veicular, inclusive em julho, campanha contra as queimadas nas proximidades de linhas de transmissão e subestações de energia. (SILVANA DE FREITAS)


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