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REGIME MILITAR
Família de Lamarca recebe mais de R$ 1 mi de reparação
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Publicada ontem no "Diário Oficial", a portaria da
anistia política de Carlos Lamarca mostra que, além da
pensão mensal equivalente
ao salário de um general-de-brigada (R$ 11.444,40), a viúva Maria Pavan Lamarca receberá ainda R$ 902.715,97,
referente à diferença entre a
data de seu pedido, em 1988,
e a do julgamento na Comissão de Anistia, em 2007.
A viúva e seus dois filhos,
Cláudia e César, ainda receberão, individualmente, indenização no valor teto de
R$ 100 mil, correspondente
a 30 salários mínimos por
ano de perseguição política.
Antes da decisão da comissão, de promovê-lo a coronel
com proventos de general,
Maria Lamarca já recebia
mensalmente R$ 7.728,50
por decisão da Justiça Federal de São Paulo de 1993, reiterada pelo STJ em 2002.
Segundo a portaria, a indenização incidiu sobre a diferença dos proventos de general e de coronel, que ela já recebia, por "224 meses e 8
dias, totalizando o valor líquido de R$ 902.715,97".
O presidente da Comissão
de Anistia, Paulo Abrão, afirmou que a pensão e o valor
retroativo devem começar a
ser pagos a partir do mês que
vem pelo Ministério da Defesa. Os cerca de R$ 900 mil serão parcelados a longo prazo:
"O Ministério da Justiça já
enviou aviso ao da Defesa para que inclua os valores na
folha de pagamento". Os outros R$ 300 mil serão pagos
pelo Ministério do Planejamento, sem data prevista.
Lamarca deixou o Exército
em 1969, quando era capitão,
para integrar grupos que
combatiam a ditadura. Ele
foi morto em 1972, na Bahia.
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