DA REDAÇÃO

O governo Lula tem se comportado de maneira dúbia em relação à medida provisória que proíbe vistorias em terras invadidas por dois anos após a desocupação. Embora as declarações sejam de que a medida será respeitada, o governo tem buscado meios de contorná-la.
As vistorias são feitas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para definir se uma área é ou não é improdutiva. Se for, deve ser desapropriada para fins de reforma agrária.
Em junho, o procurador-geral do Incra, Carlos Frederico de Souza Filho, orientou, em memorando, funcionários do órgão a adotar interpretações flexíveis da medida provisória.
Diz, por exemplo, que não cabe ao Incra a iniciativa de excluir o imóvel invadido do cronograma de vistorias. O dono é que deveria invocar o direito de não ter sua terra vistoriada.
Em maio, o órgão já tinha manifestado essa postura. Na época, só uma das 80 fazendas invadidas no ano tinha sido impedida de vistoria. Criticado por ruralistas, o Incra disse que tinha pouco pessoal para cadastrar as áreas e esperava que os fazendeiros o notificassem.
O memorando de junho dizia também que, se a invasão ocorrer em apenas parte do imóvel, o restante dele poderá ser vistoriado e, se for considerado improdutivo, desapropriado.
Editada em 2000, a medida provisória fez cair o número de invasões. O MST sempre a criticou. O PT e a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) pediram ao Supremo Tribunal Federal que a considerasse inconstitucional, mas tiveram liminar negada em abril de 2002.
Em novembro do mesmo ano, porém, o tribunal teve uma interpretação um tanto flexível do texto. Considerou que, se uma invasão ocorre após a vistoria do Incra, o processo de desapropriação pode continuar. O argumento foi que, se uma fazenda já foi considerada improdutiva, uma invasão posterior não mudará o resultado. (GUILHERME BAHIA)


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