Presidente do STF vai propor que órgão de controle do Judiciário centralize sistema para monitorar quantidade e tempo de escutas

Conselho ainda estuda a forma de acesso ao sistema; sigilo das escutas será mantido, mas informações estatísticas serão públicas

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, vai propor ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a criação de um sistema de informações sobre escutas telefônicas, centralizado no próprio conselho, para monitorar a quantidade de grampos em andamento no país e a duração deles.
A intenção é solucionar o problema de falta de dados oficiais sobre as interceptações telefônicas e evitar o descontrole decorrente do chamado "grampo cruzado", quando outros telefones são monitorados por conseqüência da autorização judicial de uma primeira linha.
A central dos grampos, que já está sendo desenvolvida pela Corregedoria do CNJ, com o auxílio técnico da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), será inspirada em sistema implementado no Tribunal de Justiça do Rio.
Segundo Mendes, o CNJ deve elaborar "normas de procedimentos" para serem adotadas pelos juízes na hora de autorizar uma escuta. "O sistema poderá evitar abusos já constatados no Brasil", disse.
Mendes afirmou que pretende levar o tema ao plenário do CNJ neste mês. A próxima reunião está marcada para o dia 26.
Cabe constitucionalmente ao CNJ, como órgão de controle externo do Judiciário, criar atos normativos e recomendações à Justiça. O sistema, segundo assessores do conselho, criará uma forma de controle para o acompanhamento dos próprios magistrados que concedem autorizações de escutas.
A corregedoria ainda estuda a forma de acesso ao sistema, cujas informações não deixarão de ser sigilosas, mas os dados estatísticos serão públicos, segundo a Folha apurou.
O conselho, criado em 2005 pelo governo Lula, tem 15 membros: presidente, corregedor e 13 conselheiros, entre magistrados e indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Congresso.
O presidente do STF deve apresentar o sistema a todos os presidentes dos tribunais brasileiros no próximo dia 25. "O que tem que ficar claro é que a intenção não é interferir na autonomia do juiz de decidir sobre a necessidade das escutas."

Animosidade
Há animosidade contra Mendes no Judiciário. Ele foi alvo de manifesto de juízes federais quando anulou a decisão de primeira instância de nova prisão para Daniel Dantas.
A Folha apurou que a idéia é reunir as informações nos próprios tribunais -com a criação de sistemas semelhantes ao do Rio- e depois centralizá-las no CNJ. Funcionaria como o acompanhamento processual: a cada novo passo o sistema é atualizado, mas sem disponibilizar o conteúdo dos processos.
No Rio, por exemplo, antes de autorizar a realização de escutas telefônicas, os juízes precisam informar ao sistema o período a ser monitorado, o tipo da linha telefônica, a numeração do pedido feito pelo Ministério Público ou pela polícia. O sistema precisa ser informado a cada novo pedido de prorrogação da interceptação.
Quando implementado, em maio deste ano, o sistema fluminense sofreu uma série de críticas. Juízes estaduais, com apoio de federais, desembargadores, promotores e entidades da área jurídica recorreram ao CNJ e à Procuradoria Geral da República, sob a argumentação de que a medida é inconstitucional, por supostamente violar o sigilo da ação penal em que há telefones monitorados.
Para o corregedor do TJ-RJ, Luiz Zveiter, no entanto, o banco de dados com as informações sobre telefones grampeados judicialmente é seguro.
Estima-se que a central poderia fazer sua primeira estimativa em 2009. O debate sobre abusos no uso de grampos foi retomado com a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. A investigação da PF baseou-se quase em sua totalidade em escutas telefônicas legais.


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