LÉO GERCHMANN
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

A limitação do Ministério Público nas tarefas investigativas pode ser um empecilho para a isenção nas apurações criminais, com conseqüências até mesmo para o combate ao terrorismo.
A opinião é do juiz espanhol Baltasar Garzón, 48, que se notabilizou em 1998 por ter pedido a extradição de Augusto Pinochet, acusando-o de genocídio, terror e tortura contra cidadãos espanhóis. Por causa do pedido, o ex-ditador chileno chegou a ficar detido 503 dias em Londres, mas a Justiça britânica o livrou da extradição alegando razões humanitárias e de saúde.
Garzón concedeu entrevista à Agência Folha ontem à tarde, durante a 4ª Conferência Executiva de Segurança Pública para a América do Sul, da Associação Internacional de Chefes de Polícia.
"É absolutamente essencial que o Ministério Público possa desenvolver suas investigações e a direção dessas investigações, com um controle sobre a investigação policial", disse ele.
"Na Europa é assim. Seria impensável que um integrante do Ministério Público não pudesse dirigir as investigações policiais. Um juiz de instrução, como é o meu caso, que seria o equivalente ao fiscal federal, sempre tem um controle e uma direção sobre o que é investigado", disse.
Na sua opinião, é preciso que um órgão independente conduza as investigações. "Isso é fundamental para realçar a separação de poderes em um Estado de Direito, democrático. Não pode ficar apenas nas mãos do Poder Executivo, até porque pode ser o próprio Poder Executivo que esteja sendo investigado."
Sobre se o afastamento do Ministério Público Federal dos casos de lavagem de dinheiro -aos quais tem se dedicado- prejudicaria a apuração de atos terroristas e das suas eventuais conexões na área da Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai), Garzón foi enfático: "Não restam dúvidas de que sim, seria prejudicial".
Juiz da Audiência Nacional da Espanha, especializado em áreas como terrorismo, narcotráfico, lavagem de dinheiro, crime organizado e extradição, Garzón afirmou que a atribuição investigativa exclusiva da polícia a coloca sob controle do Executivo.
O juiz defendeu um possível controle externo do Judiciário no Brasil, mas com ressalvas:
"Na Espanha, há um conselho geral do Judiciário. É um organismo autônomo, que não tem caráter jurisdicional, mas faculdades administrativas e de políticas de nomeações e disciplinares. Se a iniciativa que no Brasil se tenta desenvolver é assim, não vejo problemas".
Sobre um dos temas pelos quais mais se tornou conhecido, os atentados aos direitos humanos nos regimes militares na América Latina, ele elogiou os atuais governantes do continente, sobretudo o presidente argentino, Néstor Kirchner, pela colaboração.


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