DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Lula entrou ontem com recurso pedindo que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reduza a R$ 50 mil a multa de R$ 900 mil a que foi condenado pagar por produção e distribuição, entre dezembro e janeiro, pela Casa Civil, de 1 milhão de exemplares de cartilha considerada eleitoreira.
Lula também pediu que a condenação seja anulada, dizendo que a tramitação do processo foi irregular, e que o tribunal esclareça se ele deve ser responsabilizado individualmente. A intenção é transferir a multa ao comitê da campanha.
Em 17 de agosto, o TSE julgou representação do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) contra a cartilha de 36 páginas que compara o governo atual ao de FHC (1995-2002). O TSE considerou que o governo utilizou-a para fazer propaganda da candidatura de Lula à reeleição antes do prazo legal -6 de julho-, e disseram que o presidente teve responsabilidade direta. "É uma cartilha com louvor aos feitos do chefe do Executivo, longe de se caracterizar propaganda de cunho educativo", disse o relator, José Delgado. A defesa de Lula entrou com embargos de declaração, recurso para alterar pontos obscuros, contraditórios ou omissos da decisão. Depois, pode recorrer ao STF.


Texto Anterior: Avião de Lula sofre pane e é forçado a voltar
Próximo Texto: Eleições 2006/Datafolha/Ceará: Irmão de Ciro tem 27 pontos de vantagem sobre tucano
Índice