Governador diz que publica o decreto hoje, em homenagem a d. Paulo Evaristo Arns

Até janeiro, os ex-presos políticos deverão receber os pagamentos, em três parcelas; desembolso total será de R$ 4,1 milhões

MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

O governador de SP, Cláudio Lembo (PFL-SP) autorizou o Estado a pagar todas as indenizações devidas a ex-presos políticos da ditadura militar. O decreto deve ser publicado hoje no "Diário Oficial". O governo pagará R$ 4,1 milhões para pelo menos 174 ex-presos políticos. Outros cinco casos aguardam documentação mais detalhada para serem aprovados.
"Liqüida-se assim um período histórico amargo e tortuoso de nosso país", diz o governador. Ele afirma que decidiu publicar o decreto hoje, 14 de setembro, para "fazer uma homenagem a meu amigo dom Paulo Evaristo Arns na data de seu aniversário". Dom Paulo está completando 85 anos e é considerado um símbolo da resistência ao regime militar, tendo denunciado casos de tortura no Projeto Brasil: Nunca Mais.
De acordo com Lembo, a medida tomada agora por ele "honra também a vontade do [ex-governador] Mário Covas e os direitos humanos". Em 2001, Covas sancionou a lei que previa o pagamento de indenização a pessoas detidas por órgãos do Estado por atividades políticas entre 31 de março de 1964 e 15 de agosto de 1979.
A decisão pode surpreender setores ligados aos direitos humanos: em 2002, um grupo de ONGs chegou a assinar manifesto contra uma possível indicação de Lembo para a Secretaria de Justiça alegando que, por ter presidido a extinta Arena, em 1977, ele poderia dificultar o pagamento das mesmas indenizações que agora decidiu honrar.
No relatório em que justifica a medida, o governo afirma que o Estado de São Paulo "agiu de modo criminoso contra seus cidadãos" durante o período do regime militar.
O governo até agora não havia contemplado os ex-presos políticos por restrições orçamentárias. Pedidos analisados a partir de dezembro de 2002 encontravam-se ainda à espera dos respectivos pagamentos.
Num primeiro momento, Lembo pensou em priorizar os ex-presos mais velhos e os que sofriam de alguma doença crônica. Acabou decidindo indenizar todos. Mas as indenizações serão desembolsadas em três parcelas, a serem pagas em novembro, dezembro e janeiro.
As indenizações são de dois valores: R$ 22 mil para pessoas que foram presas e/ou torturadas e R$ 39 mil para casos em que a prisão resultou em seqüelas permanentes ou morte. Entre os indenizados estão Celso Antunes Horta e o advogado Idibal Pivetta.
Um levantamento feito pela comissão criada para estudar as indenizações mostra que, entre os que serão contemplados, há 35 casos de ex-presos políticos cujas idades variam de 80 a 91 anos. Outros 53 são de requerentes que se encontram em estado grave de saúde, com doenças cardíacas ou outras enfermidades como câncer ou fazendo tratamento de hemodiálise


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