RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi um dos primeiros a defender ontem o enxugamento do texto da reforma tributária votado na Câmara e que o Senado aprove até o final do ano só "aquilo que é estritamente urgente e necessário". A discussão dos pontos mais polêmicos seria retomada a partir de 2007.
A proposta de enxugamento de Alckmin tem o apoio da maioria dos governadores. A divergência se dá quanto aos aspectos que seriam votados e aprovados agora. Alckmin e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), por exemplo, defendem a votação da unificação da legislação do ICMS, a que se opõem Estados do Centro-Oeste e do Nordeste.
"O bom senso, neste momento, é aprovar o que é urgente, que é a unificação do ICMS, e deixar para um segundo momento a discussão da tributação indireta", disse Alckmin.
O paulista evitou se comprometer com a proposta de novas regras para o pagamento da dívida dos Estados, apresentada ontem por Aécio no encontro de Estados com a Comissão de Constituição e Justiça do Senado para discutir a reforma. Outros, como Marconi Perillo (PSDB-GO), apoiaram de imediato a idéia.
A questão do ICMS divide os Estados. No Senado, ganha corpo uma proposta pela qual seria votada a unificação das 27 legislações atualmente existentes sobre a cobrança do tributo e a redução do número de alíquotas de 44 para cinco. Nas disposições transitórias da Constituição, seria incluído um artigo jogando para 2007 o detalhamento da tributação.
A maioria dos governadores está de acordo com os outros itens que seriam votados de imediato no Senado: a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e da CPMF, o chamado imposto do cheque, para atender à União. Já os Estados levariam 25% da Cide (contribuição dos combustíveis) e um fundo de R$ 8,5 bilhões para compensar a desoneração das exportações.
Os governadores também concordam com a manutenção de um artigo aprovado na Câmara que acabaria com a cobrança cumulativa da Cofins (contribuição sobre o lucro das empresas), que atende a uma reivindicação da classe produtiva. Alckmin defende também que a União deixe de cobrar o Pasep dos Estados e municípios. "É injusto", diz.
Falando pelos governadores do Sul, Germano Rigotto (PMDB-RS) apoiou o enxugamento e a discussão dos aspectos mais polêmicos em 2007. Para ele, se não for aprovada a unificação da legislação do ICMS, ficará comprometida "definitivamente uma reforma que inicia o processo de simplificação tributária no país".

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