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Câmara limita venda de terra a estrangeiros na Amazônia
Projeto segue para o Senado, onde deve sofrer alterações
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara aprovou ontem
projeto de lei que limita a venda
de terras rurais na Amazônia
Legal para estrangeiros.
Pelo texto, a venda será permitida desde que o estrangeiro
seja residente, domiciliado ou
que esteja instalado no país há
pelo menos dez anos, no limite
máximo de até 15 módulos fiscais. O módulo fiscal varia de
município para município.
De acordo com o relator da
proposta, deputado José Genoino (PT-SP), o tamanho limite foi estipulado com base nas
propriedades médias na região.
O projeto também proíbe totalmente a aquisição de terras em
áreas de fronteiras.
"Não podemos permitir que
os estrangeiros comprem uma
vasta área, sem nem estar morando, de um lugar que é objeto
de atenção internacional e que
tem tanta diversidade", afirmou Genoino.
A proposta aprovada ontem
diz ainda que aqueles que já
possuem terras de acordo com
a lei anterior -que determinava o limite em 50 MEIs (Módulos de Exploração Indefinida),
o que corresponde a aproximadamente 50 módulos fiscais na
Amazônia- poderão manter a
propriedade, desde que ela seja
produtiva. Caso contrário, a
União poderá confiscar a propriedade e destiná-la ao programa de reforma agrária.
As terras já adquiridas terão
prazos de seis meses para terem seus cadastros submetidos
à homologação pelo órgão fundiário federal.
Como o texto foi aprovado
em caráter conclusivo ontem
pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, ele
segue agora para o Senado, onde também vai tramitar em comissões.
Para lideranças partidárias,
as limitações são a solução jurídica para fechar o cerco à invasão estrangeira na Amazônia.
Senado
A intenção do governo é fazer
modificações no texto no Senado. Uma das ideias é estipular
os limites em porcentagem, por
exemplo, dizendo que a soma
de terras nas mãos de estrangeiros não poderá ultrapassar
10% da superfície dos municípios da Amazônia Legal. Atualmente, o limite é de 25% em todo o país, inclusive na região
amazônica.
De acordo com dados do Incra, aproximadamente 3,6 milhões de hectares de terras no
Brasil estão nas mãos de estrangeiros. A estimativa, no entanto, é que o número seja ainda maior (5,5 milhões de hectares), porque as informações repassadas por cartórios seriam
incompletas e pode haver uso
de "laranjas".
A atual área de abrangência
da Amazônia Legal corresponde a nove Estados, em uma superfície de aproximadamente
5.217.423 quilômetros, correspondentes a cerca de 61% do
território brasileiro.
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