DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, descartou ontem o aumento da carga tributária e o início da cobrança da contribuição sobre os lucros líquidos das empresas privadas no próximo ano.
Malan deu a declaração durante reunião para discutir as fontes de financiamento do possível aumento do salário mínimo para R$ 180. Participaram da reunião no Ministério da Fazenda o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o secretário-executivo da Fazenda, Amaury Bier, o relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Amir Lando (PMDB- RO), e o líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF).
Além disso, Malan afirmou que irá pressionar a base governista no Congresso a aprovar até o final deste ano dois projetos que podem financiar o aumento do mínimo.
O primeiro é o acesso da Receita Federal aos dados da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) dos correntistas para comparar com as declarações de Imposto de Renda e evitar a sonegação fiscal. O projeto já foi aprovado no Senado e agora tramita na Câmara.
A segunda proposta prevê a cobrança de impostos das empresas que utilizem brechas da legislação para deixar de recolher os tributos devidos ao Fisco.
Malan acredita que a aprovação das duas medidas, aliada ao início da cobrança de impostos dos fundos de pensão, que já vem sendo negociada com o governo, poderá financiar o aumento do mínimo.
"O ministro se comprometeu a procurar os líderes dos partidos no Congresso para que eles agilizem a aprovação dos projetos", afirmou Arruda. A maior dificuldade será convencer o PFL, que é contrário ao projeto que dá acesso à CPMF. "O PFL é a favor do aumento do mínimo para R$ 180. Por isso, precisa ser a favor da aprovação desses projetos."
A inclusão dos projetos na pauta de votações será discutida amanhã em reuniões dos colégios de líderes das duas Casas. A maior dificuldade está na Câmara, onde a pauta está bloqueada há cerca de um mês.
Na reunião de ontem, Malan disse considerar a contribuição dos lucros das empresas um "tiro no pé", pois muitas delas poderiam deixar de investir no país, o que, na prática, reduziria a arrecadação de impostos.
Além disso, não haveria tempo hábil para a cobrança a partir de janeiro próximo. A proposta, que havia sido defendida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso na semana passada, elevaria a carga tributária das empresas.

Promessa
Arruda se comprometeu na semana passada a mobilizar a base governista no Congresso para aprovar até o final deste ano três projetos de lei que podem financiar o aumento do salário mínimo. Ele irá tentar colocar os projetos em votação na Câmara.


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