DA REPORTAGEM LOCAL

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cedeu aos apelos de Tribunais de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil e revogou resolução do órgão que extinguira as férias coletivas, deixando a critério de cada tribunal decidir sobre o benefício.
A medida realimentou a polêmica sobre os poderes do CNJ, pois o fim das férias forenses foi estabelecido em emenda constitucional na Reforma do Judiciário, que preservou as férias coletivas só nos tribunais superiores. Alguns tribunais mantiveram as férias em julho de 2005, o que levou o então presidente do CNJ, Nelson Jobim, a editar resolução extinguindo "definitivamente" as férias coletivas.
Em outubro, a presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, revogou a resolução. Os tribunais alegaram que a extinção das férias desmantelava as turmas de julgamento e citaram os custos ao pagar diárias e passagens de juízes convocados. Para Marcelo Semer, presidente da Associação Juízes para a Democracia, o CNJ "cedeu à OAB, em busca de férias para os advogados, e à inércia de tribunais que não se adaptaram para as férias individuais". Para Paulo Schmidt, do CNJ, foi uma "decisão unânime". (FREDERICO VASCONCELOS)


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